Poluição

Laudos com balneabilidade das praias não são divulgados

Ministério Público Federal informou a Justiça Federal sobre a não divulgação das condições de banho das praias de São Luís
03/10/2015
Em julho, foi divulgado último laudo de balneabilidade, com informações sobre pontos impróprios para banho

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) não está fazendo a divulgação dos laudos de balneabilidade das praias de São Luís, como determina liminar concedida pela Justiça Federal. A divulgação chegou a ser feita durante alguns meses deste ano, mas desde julho o serviço não teve mais continuidade. Assim, a população não tem acesso às publicações oficiais e, nas praias, as placas não estão sendo atualizadas.
Por meio de decisão de tutela antecipada, que data ainda de 2012, foi determinada pela Justiça a adoção das providências pelo Governo do Estado para assegurar a ampla publicidade das condições de balneabilidade das praias dos municípios de São Luís e de São José de Ribamar, sob pena de multa de R$ 30 mil.

Isso deveria ser feito por meio de publicação das informações pertinentes em pelo menos dois jornais de circulação estadual; sinalização in loco dos pontos avaliados nas praias de São Luís e São José de Ribamar, com especificação, de modo visível, das condições de banho; fixação de placas nos principais pontos das vias públicas de acesso às praias, com alerta para as áreas impróprias ao banho, e interdição dos trechos de praia em que foi verificado o lançamento direto de esgotos (Resolução Conama nº 274, art. 3º).

Neste ano, a determinação deixou de ser cumprida. Os laudos não estão mais sendo disponibilizados no site da Sema ou em jornais, e a sinalização in loco dos pontos avaliados é precária. São poucas as placas ainda fixadas na orla, algumas indicam que os trechos são impróprios para o banho e outros de interdição.
Justiça

O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Alexandre Silva Soares, manifestou-se em março, comunicando o descumprimento do Estado do Maranhão dos termos da antecipação de tutela deferida. A procuradoria constatou que não havia resultados que indicassem a existência de laudos das condições de balneabilidade das praias para os meses de janeiro a março de 2015, sendo o último laudo disponível de 30 de dezembro de 2014.

Nos autos do processo, o procurador lembrou que foi divulgada nota oficial da Sema que afirmou que os laudos sobre balneabilidade eram emitidos por meio de termo de cooperação com o Laboratório Central do Estado do Maranhão (Lacem). O termo teve o prazo encerrado em dezembro do ano passado, e a atual gestão encontrou a estrutura da Sema sem laboratório disponível para os laudos, assim como a desmobilização do pessoal qualificado para efetuar o referido teste.

Com isso, se via prejudicada a publicidade dos dados de balneabilidade, caracterizando descumprimento da decisão liminar proferida. Foi feito o pedido para que o Estado do Maranhão fosse intimado para demonstrar o cumprimento da determinação judicial. Depois dessa comunicação, laudos chegaram a ser emitidos, sendo os últimos no mês de julho.

Em agosto, a foz do Rio Calhau foi tomada por uma ‘língua negra’ de esgoto

Multa
A foz do Rio Calhau é um dos pontos que foi interditado anteriormente, com base nos laudos que chegaram a ser produzidos. No dia 12 de agosto, a imagem de uma “língua negra” de esgoto foi divulgada nas redes sociais e ganhou repercussão rapidamente. Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), a “língua” foi causada por uma falha técnica na estação elevatória localizada no bairro Cohajap, que permitiu o lançamento de dejetos no rio.

De acordo com a Semmam, além de ser um dano à orla, a “língua negra” também se caracteriza por ser prejudicial ao bioma da região, já que, às margens do Rio Calhau, é possível ver a existência de manguezais que, sem a fonte necessária de energia, estão condenados.

Em virtude da poluição, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Luís (Semmam) informou que a Caema foi multada no valor de R$ 45 milhões. A companhia foi notificada sobre a obrigatoriedade do pagamento da multa no dia 13. A partir desse prazo, a companhia teria um prazo de 20 dias para recorrer da medida. Segundo a Semmam, a Caema preparou sua defesa e entregou ao órgão. O documento está em fase de conclusão de análise pelos técnicos e assessoria jurídica.

Procurada por O Estado, a superintendência de Monitoramento da Sema alegou, que os laudos de balneabilidade das praias de São Luís são publicados semanalmente, aos sábados, por meio de Nota Técnica, em dois jornais de grande circulação (Imparcial e Pequeno), atendendo a determinação do Ministério Público de Meio Ambiente. Não explicou, porém, por que eles não estão à disposição da população, no site da secretaria, como foi determinado pela Justiça e era feito anteriormente.

INTERDITADA
FOZ DO RIO CALHAU

O relatório da Sema da última semana de abril informava que todos os 21 pontos analisados nas praias de São Luís estavam impróprios para o banho e a interdição da foz do Rio Calhau.

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