Até sexta-feira

Inquérito sobre morte em desocupação de área vai para a Justiça até amanhã

PM acusado de matar Fagner Barros já está em liberdade provisória concedida pelo juiz Osmar Gomes; outro policial envolvido continua detido

Atualizada em 11/10/2022 às 12h55
O juiz Osmar Gomes decidiu colocar o cabo Janilson dos Santos na rua
O juiz Osmar Gomes decidiu colocar o cabo Janilson dos Santos na rua (juiz)

A Polícia Civil encaminhará para a Justiça, até a próxima sexta-feira, o inquérito policial sobre a morte do jovem Fagner Barros dos Santos, de 19 anos, ocorrida no último dia 13, durante uma ação de reintegração de posse realizada pela Polícia Militar (PM). Terça-feira, 18, um dos acusados por esse homicídio, o cabo PM Janilson Silva dos Santos, foi colocado em liberdade provisória por determinação do juiz Osmar Gomes. Também por participação no crime, o cabo Marcelo Monteiro dos Santos continua detido em uma das celas do presídio militar, conhecido como Manelão, no Comando da PM, no Calhau.

Como temos indiciados presos, então, segundo a lei, temos no máximo 10 dias para concluir o processo e, logo após, encaminhá-lo ao Poder Judiciário". Guilherme Sousa Filho, titular da Delegacia de Homicídios
O caso está sendo investigado pela equipe da Delegacia de Homicídios, sob a coordenação do delegado Guilherme Sousa Filho. Ontem, ele declarou que estava aguardando os resultados dos exames periciais, inclusive o de comparação balística, pois cinco armas - quatro pistolas ponto 40 e uma submetralhadora - estão sendo periciadas.
Esses exames estão sendo feitos pelos peritos do Instituto de Criminalística, mas o delegado pediu uma certa urgência à direção desse instituto devido ao prazo que precisa cumprir para encaminhar o processo a Justiça. Também no decorrer desses dias, várias testemunhas prestaram depoimentos na delegacia, entre elas parentes da vítima. "Como temos indiciados presos, então, segundo a lei, temos no máximo 10 dias para concluir o processo e, logo após, encaminhá-lo ao Poder Judiciário", declarou o delegado.

Liberdade - Na noite da última terça-feira, o cabo Janilson Silva deixou a cadeia em companhia do deputado estadual Cabo Campos. Ele foi beneficiado com a liberdade provisória, determinada durante a audiência de custódia presidida pelo juiz Osmar Gomes, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

Segundo o magistrado, ainda não é possível confirmar se o projétil que vitimou Fagner Barros partiu da arma utilizada pelo militar, e as provas constantes nos autos indicam que Janilson Silva não tem conduta para prática criminosa. No decorrer dos 14 anos de atuação como policial militar, ele nunca respondeu a procedimento administrativo na corporação militar, tem profissão definida e residência fixa no distrito da culpa.

No entanto, o cabo Janilson Silva ficou proibido de ter acesso ou frequência a bares, boates e similares, e de ausentar-se da cidade quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução. Terá que cumprir, ainda, recolhimento domiciliar das 22h às 7h, de segunda a sexta, e o dia todo aos sábados, domingos e feriados.

Quanto ao cabo Monteiro, Osmar Gomes decidiu que, pelo fato de responder a processos judiciais, aquele militar vai continuar preso no Manelão. O juiz ainda converteu a prisão dele, de flagrante para preventiva.

MAIS

Ainda na terça-feira, 18, o capitão da Polícia Militar do Mato Grosso, Paulo Roberto Teixeira Xavier, foi posto em liberdade. Ele estava preso no Manelão desde o último dia 15, em Bom Jardim, pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. De acordo com o juiz da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, Cristóvão Bastos, o Ministério Público havia pedido a prisão preventiva do policial. O pedido foi negado, pois o acusado não preenche os requisitos que justificam a prisão preventiva, e também porque não há registro de ordens de prisão em desfavor do PM.

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