O Ministério Público do Maranhão (MP) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF) firmaram hoje convênio que visa a articulação e conjugação de esforços para assegurar melhor implementação de suas atribuições legais.
O termo, que teve a iniciativa do promotor de justiça Herbert Costa Figueiredo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde do MP, foi assinado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e pela presidente do CRF, Maria José dos Santos da Silva.
Com a cooperação, o Ministério Público poderá ter acesso ao cadastro de profissionais registrados no conselho que sejam interessados em prestar serviços de assessoramento técnico-científico, para a instrução de processos judiciais ou procedimentos administrativos presididos por membros do MP.
Estes serviços podem ocorrer na forma de vistorias, perícias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações, entre outras. Pelo termo, o Conselho de Farmácia poderá obter apoio dos promotores de justiça nas ações de fiscalização que visem apurar agressões a direitos relacionados ao consumidor e à saúde.
Para a presidente do CRF, a parceria será particularmente importante no momento das ações que a entidade promove para verificar irregularidades nos estabelecimentos farmacêuticos. “Atualmente, quando encontramos algo ilegal, somente notificamos a Vigilância Sanitária. A possibilidade de atuação conjunta dará maior eficácia”, comemorou Maria José Luna.
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