O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reduziu em R$ 123,9 milhões a multa aplicada à empresa de bebidas Ambev. Em vez de R$ 353 milhões, a companhia fechou acordo para pagar R$ 229,1 milhões para encerrar um processo de 11 anos.
Apesar da redução, a multa é a maior sanção aplicada e efetivamente cumprida na história do Cade. Em comunicado, o conselho informou que o fechamento do Termo de Acordo Judicial (TAJ) antes do julgamento final é histórico e abre precedente para casos semelhantes.
Em 2004, a Ambev foi acusada, na extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, de usar um programa de fidelidade para dar descontos e bonificações a pontos de venda que fechassem contratos de exclusividade ou reduzissem a comercialização de produtos de concorrentes. A autora da denúncia foi a Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes.
Em agosto de 2009, o Cade tinha condenado a Ambev a pagar a multa de R$ 353 milhões, mas a empresa decidiu recorrer do valor. Inicialmente, a Ambev tinha proposto um TAJ para reduzir a multa para R$ 112 milhões.
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