O Governo do Estado mentiu, em nota oficial encaminhada à imprensa no início da semana, sobre a existência de repasse no valor de R$ 100 mil a municípios do interior do estado que administram hospitais do “Programa Saúde é Vida”, criado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

O repasse foi instituído na gestão passada, e continua na atual administração, mas redefinido – em categorias - pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tem como titular o secretário Marcos Pacheco.

No fim de semana o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia (PMDB) denunciou em reunião de gestores na qual estava presente o vice-governador Carlos Brandão (PSDB), em Brasília, o fechamento de hospitais construídos por meio do Programa Saúde é Vida, por falta de apoio do governador Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o prefeito, a situação tem atingido vários municípios do interior do estado. Ele revelou que Trizidela do Vale tem ficado sobrecarregado com pacientes do município de Bernardo do Mearim, justamente porque a cidade vizinha tem um hospital pronto, com equipamentos novos já instalados, mas que se encontra fechado, porque o Governo do Estado parou de repassar ao município uma ajuda mensal de R$ 100 mil, que era enviado na gestão Roseana Sarney.

“Nós não temos culpa se o secretário de Saúde fez hospital de 20 leitos, de 100 leitos, de 500 leitos e aí não tem quem bote àquele hospital para funcionar. Eu acho que o que não pode acontecer é o que está acontecendo. Por exemplo: eu estou na UTI e meu oxigênio está acabando, porque em Bernardo do Mearim tem um hospital que está fechado porque não tem mais ajuda do Governo, que era uma ajuda de R$ 100 mil para poder a Prefeitura trabalhar. Resultado: está fechado, fica a 15 quilômetros [distância de Trizidela] e está todo mundo em Trizidela do Vale. Eu recebo R$ 49 mil de AIH. Eu não aguento mais. O povo vai morrer”, desabafou.

Mentira – Para contrapor o desabafo do prefeito, o Governo do Estado negou, por meio de nota, a existência do repasse de R$ 100 mil que era destinado pelo Governo do Estado.

“O recurso de R$ 100 mil não existe. O MS não reconhece financiamento para hospitais de 20 leitos que foram construídos sem nenhum critério técnico de regionalização do MS [Ministério da Saúde] pela gestão passada. Não há recurso nem do MS nem da SES para suprir esta demanda”, destacou a nota.

O argumento utilizado pelo Governo, no entanto, não condiz com a verdade. Consta no Diário Oficial do dia 8 de maio de 2015, especificamente nas páginas 15,16 e 17, da portaria 113, assinada pelo próprio secretário Marco Pacheco, a redefinição dos repasses do Executivo Estadual para os municípios que dispõem dos hospitais de 25, 50 e 100 leitos do Saúde é Vida.

Pela nova tabela, municípios contemplados com hospitais de 20 leitos e que possuem até 10 mil habitantes podem receber R$ 70 mil. Municípios de até 20 mil habitantes podem receber R$ 80 mil e municípios de mais de 20 mil habitantes, têm a prerrogativa de receber até R$ 100 mil, exatamente o que recebia a Prefeitura de Bernardo do Mearim para manter sua unidade.

Mais

O Estado entrou em contato com a Secretaria de Comunicação para obter explicação em relação a divergência da nota oficial distribuída à imprensa e a informação que consta no Diário Oficial do Estado. Até o fechamento desta edição, no entanto, nenhuma resposta havia sido enviada.

Governo recomenda a município que recorra ao Ministério da Saúde

O Governo do Estado recomendou ao município de Bernardo Mearim, que este recorra ao Ministério da Saúde para buscar recursos que o ajudem a administrar o hospital municipal construído pelo Programa Saúde é Vida.

A recomendação ocorreu no início da semana, na mesma nota em que a Secretaria de Saúde nega a existência de repasses no valor de R$ 100 mil aos municípios que receberam novos hospitais.

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o município de Bernardo do Mearim está em gestão plena, ou seja, o Hospital Municipal de Bernardo do Mearim, de 20 leitos, é de responsabilidade total do município. A SES informa ainda que os recursos destinados ao município são enviados diretamente pelo Ministério da Saúde. Como hospital municipal, a unidade tem autonomia para fazer sua programação, sendo que a capacidade instalada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde aponta que ele pode receber até R$ 52.491,25 por mês. Em todo o ano passado, o município recebeu R$ 274.942,00 do SUS, só que poderia ter recebido R$ 629.892,00”, informa.

“Para garantir esses recursos, o município deve atender os pacientes e abastecer o sistema de informação do MS, colocando informações dos procedimentos realizados. Neste ano, por exemplo, nos meses de janeiro e fevereiro, a gestão municipal não alimentou nada no sistema de informação do MS, e nada recebeu. No mês de março, alimentou apenas R$ 3.023,89”, completou.

A informação recebida por O Estado é de que até o momento, nenhuma unidade de saúde construída na gestão passada recebeu, do atual governo, algum tipo de repasse para a ajuda de custeio e manutenção.

Nota em que a SES nega a existência de repasse a municípios

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o município de Bernardo do Mearim está em gestão plena, ou seja, o Hospital Municipal de Bernardo do Mearim, de 20 leitos, é de responsabilidade total do município.

A SES informa ainda que os recursos destinados ao município são enviados diretamente pelo Ministério da Saúde. Como hospital municipal, a unidade tem autonomia para fazer sua programação, sendo que a capacidade instalada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde aponta que ele pode receber até R$ 52.491,25 por mês. Em todo o ano passado, o município recebeu R$ 274.942,00 do SUS, só que poderia ter recebido R$ 629.892,00.

Para garantir esses recursos, o município deve atender os pacientes e abastecer o sistema de informação do MS, colocando informações dos procedimentos realizados. Neste ano, por exemplo, nos meses de janeiro e fevereiro, a gestão municipal não alimentou nada no sistema de informação do MS, e nada recebeu. No mês de março, alimentou apenas R$ 3.023,89.

O recurso de R$ 100 mil não existe. O MS não reconhece financiamento para hospitais de 20 leitos que foram construídos sem nenhum critério técnico de regionalização do MS pela gestão passada. Não há recurso nem do MS nem da SES para suprir esta demanda.

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