A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) instituiu a cobrança de taxas para a matrícula e rematrícula de alunos aprovados para o ingresso ou que já estão estudando em algum curso na instituição de ensino superior mantida pelo Governo do Estado. A cobrança está estabelecida no edital nº09/2015, da Pró-Reitoria de Graduação da instituição.
O edital prevê que matrícula e rematrícula serão efetuadas com o pagamento de taxa, sendo o valor mínimo equivalente a R$ 50,00 para acadêmicos de IES e graduados. O valor aumenta para os retardatários, (aqueles que perderem o prazo previamente estabelecido para se matricular nos cursos da instituição), que terão de reembolsar R$ 70,00 para estudar no próximo semestre na UEMA.
Ainda de acordo com o documento, o cronograma de matrícula para os candidatos calouros aprovados e classificados no processo seletivo PAES para o segundo semestre de 2015 acontece no período de 8 a 12 de junho. Já a rematrícula de estudantes veteranos para o segundo semestre de 2015 será efetivada no período de 28 de julho a 1º de agosto.
Posicionamento - Na manhã de ontem, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para solicitar esclarecimentos à reitoria da universidade estadual sobre a cobrança das taxas. Ele, que ainda é vice-presidente da Comissão de Educação, pede a revogação das taxas, tendo em vista o princípio constitucional da gratuidade do ensino público.
“A Universidade Estadual do Maranhão tornou públicas as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos. Como requisito, tem-se o pagamento de taxas, isto é, para que o aluno possa ser matriculado ou rematriculado na Uema, deverá pagar uma determinada quantia. Tal cobrança vai de encontro com o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece o ‘Princípio da gratuidade do ensino público’, concedendo o caráter inconstitucional às taxas que estão sendo cobradas pela Uema”, disse o deputado.
O Estado entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Estado para saber o motivo de a Uema ter iniciado a cobrança das taxas para os seus alunos, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi obtida.
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