Uma reunião para discutir a concessão de alvarás para o funcionamento de arraiais juninos foi realizada ontem, no auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA). O encontro teve como objetivo esclarecer aos organizadores de arraiais de São Luís qual a documentação necessária e como devem proceder para obter todas as autorizações necessárias para o funcionamento das festas.
Participaram da reunião representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, por meio da Diretoria de Operações Técnicas (DAT); a Polícia Militar (PM); a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas (DCDP) e Delegacia Especial da Cidade Operária (DECO); a Blitz Urbana; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam); além de alguns responsáveis por arraiais de São Luís.
Segundo o tenente-coronel Aritanã Lisboa, comandante do 6º BPM, no ano passado foram registrados alguns problemas em relação ao funcionamento de vários arraiais da capital, principalmente quanto a documentação e, por isso, foi necessária a realização da reunião com os organizadores, para evitar que os problemas se repitam este ano.
"A nossa preocupação maior é com a orientação sobre a documentação necessária de cada órgão, para que os organizadores tenham uma ideia do que precisam para o funcionamento dos arraiais", assinalou o comandante do 6º BPM.
Documentação - Para conseguir a licença, os organizadores dos arraiais devem apresentar vários documentos na Delegacia de Costumes e Diversões Públicas (DCDP), que é o último órgão a expedir as licenças para o funcionamento. "A nossa autorização serve como controle de todas as outras licenças. Nós orientamos sempre que os organizadores reúnam as documentações o mais breve possível e não deixem para a última hora", destacou a delegada Uthânia Moreira Lima, titular da DCDP.
Entre os documentos que devem ser apresentados à DCDP, constam uma autorização emitida pelo Corpo de Bombeiros; um abaixo-assinado com a autorização da comunidade; autorização da Blitz Urbana, caso seja feita a ocupação de um determinado espaço público; autorização da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), caso seja feita a intervenção de alguma via pública; e da Semmam, que deve fiscalizar a questão da poluição sonora.
Já o DAT deve fazer as vistorias antes do início e durante a programação dos arraiais. Nesse primeiro momento, equipes do Corpo de Bombeiros vão vistoriar os espaços até três dias antes do início da programação. Depois, serão feitas vistorias noturnas durante todo o mês de junho, para verificar se algo foi alterado depois da primeira vistoria. "Fiação elétrica exposta, falta de extintores de incêndio e ausência de saídas de emergência são os principais problemas que constatamos nessas vistorias. A gente pede que os organizadores deem entrada até três dias úteis antes do ínício do arraial, para que possamos verificar se está tudo de acordo com as normas de segurança", afirmou a tenente Débora Tavares, do DAT.
MP requer disciplinamento de uso de fogos de artifício
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís encaminhou,na quinta-feira, dia 21, uma recomendação à Diretoria de Operações Técnicas (DAT), do Corpo de Bombeiros do Maranhão, solicitando que o órgão faça a regulamentação dos tipos de fogos de artifício que poderão ser comercializados nos arraiais juninos da capital neste ano.
No documento, o promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira também requer que o Corpo de Bombeiros destine áreas devidamente sinalizadas nos arraiais para o manuseio dos fogos. "O objetivo é evitar danos provocados pelo uso indiscriminado de fogos de artifícios em locais inapropriados nos arraiais juninos", explica o representante do MP-MA na recomendação.
Outro pedido é que o Corpo de Bombeiros encaminhe à Promotoria de Justiça a relação de todos os arraiais fiscalizados. Na recomendação, que também foi encaminhada à Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís e à Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA), o MP-MA também solicita que o Corpo de Bombeiros encaminhe à promotoria de Justiça a relação de todos os arraiais que serão fiscalizados.
No ano passado, tivemos alguns problemas em relação às autorizações de alguns arraiais, por isso decidimos fazer essa reunião para orientar os responsáveis"Tenente-coronel Aritanã Lisboa, comandante do 6º BPM
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