A situação do transporte alternativo na Região Metropolitana de São Luís é crítica por causa do estado precário de grande parte das vans que fazem esse serviço e a falta de fiscalização dessa situação. Aproximadamente 1.500 vans têm cadastro na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) e são autorizadas a explorar o serviço, porém o sindicato que representa a categoria estima que uma quantidade muito maior, formada principalmente por quem não é autorizado a desempenhar essa função, atue na atividade. Como resultado, o que é observado são muitos veículos sem condições de trafegabilidade, por falta de manutenção, oferecendo risco para as pessoas que dependem desse tipo de transporte.

Na Ilha de São Luís, fazem parte do transporte alternativo as vans que transportam de forma remunerada os passageiros para São José de Ribamar e para o bairro Maiobão e adjacências (Paço do Lumiar), regiões essas que apresentam a maior demanda por esse tipo de serviço. Como trata-se de um transporte intermunicipal, a regulamentação dessa atividade é de responsabilidade do Governo do Estado e a fiscalização compete à recém-criada Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).

Conservação - Atualmente, muitas vans do transporte intermunicipal de passageiros trafegam apresentando vários problemas, entre eles: faróis dianteiros e traseiros quebrados, pneus carecas, portas quebradas com defeito, poltronas destruídas, entre outros. Tudo isso influencia diretamente na segurança de quem utiliza diariamente este serviço.

A manutenção dos veículos é de responsabilidade dos proprietários. Contudo, de acordo com Gabriel Ferreira de Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Alternativo do Estado do Maranhão (Sintrama), muitas vezes, os motoristas não dispõem de condições financeiras para arcar com os custos do reparo das vans, pois a renda que deveria ser obtida com o serviço é retirada pelos clandestinos que atuam irregularmente no setor.

"Os clandestinos que estão circulando não têm custos com seguros, nada consta e certidões, enquanto que os outros têm. Tudo isso existe em decorrências da falta de fiscalização no setor", afirmou Gabriel Ferreira.

Regulamentação - A falta de regulamentação do serviço de transporte alternativo na Região Metropolitana de São Luís é a motivação de uma possível paralisação dos trabalhadores que atuam nesse tipo de atividade nos próximos dias, conforme informou o sindicado que representa a categoria. De acordo com a entidade, foi feito um contato com Governo do Estado no dia 19 de janeiro para que essa e outras pendências fossem solucionadas, no entanto, o sindicato ainda não obteve nenhuma resposta.

Já solicitamos com o Governo do Estado a regulamentação, padronização e o reforço na fiscalização e até agora não obtivemos nenhum retorno”Gabriel Ferreira de Araújo, presidente do Sintrama

Hoje, segundo Gabriel Ferreira, são 1.475 vans que têm cadastro junto à Sinfra e são autorizadas a fazer o transporte remunerado de passageiros na Ilha, porém a quantidade de veículos que de fato exercem esse tipo de atividade é muito maior. Por isso, o presidente do Sintrama defende a regulamentação no setor para que haja a fiscalização e coíba a atividade daqueles que não são autorizados a exercer essa atividade.

O presidente do Sintrama também solicitou um reforço da fiscalização por parte da 18ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (18ª SRPRF/MA) no km 0 da BR-135, onde há o transporte remunerado de passageiros para outras cidades maranhenses e muitos veículos de aluguel com placas de outros estados estão sendo utilizados para atividade, o que não é permitido.

"Já solicitamos com o Governo do Estado a regulamentação, padronização e o reforço na fiscalização e até agora não obtivemos nenhum retorno. Caso não tenhamos uma resposta ainda essa semana, vamos tomar alguma providência", disse o presidente do Sintrama, que afirmou que a paralisação é uma possibilidade real caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas.
Por meio de nota, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) informou que, em até 90 dias, será publicada a regulamentação do Sistema de Transporte Público Rodoviário, na qual constarão as normas para o serviço alternativo de transporte de passageiros. A MOB ressaltou também que, a partir da publicação do regulamento, dará início às fiscalizações para garantir a obediência às novas regras.

A agência informou ainda que, até a presente data, não foi procurada pelos representantes do setor para discutir reivindicações e/ou sugestões da categoria. A MOB reforçou que está aberta ao diálogo para tratar de melhorias e dos critérios de regulamentação do serviço de transporte alternativo oferecido à população.

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