Polilaminina e os desafios da inovação brasileira
A ciência leva décadas, que patentes custam caro, que inovação envolve risco e que a parceria entre universidade e empresa não é opção - é necessidade estrutural.
Nos últimos dias, o caso da pesquisadora Tatiana Sampaio, da UFRJ, envolvendo a tecnologia da polilaminina e a não consolidação da proteção internacional da patente, ganhou repercussão nacional. Como frequentemente ocorre quando o tema é propriedade intelectual, surgem interpretações simplificadas e equívocos conceituais.
É importante esclarecer que a história da polilaminina não começa com uma patente. Começa com ciência. Com pesquisa básica. Com décadas de investigação sobre uma molécula associada à regeneração tecidual. Ao longo de mais de 25 anos, a pesquisadora e seu grupo estudaram a laminina até chegar a uma aplicação terapêutica específica: o uso de laminina polimerizada em meio ácido para tratar lesões traumáticas, degenerativas ou inflamatórias.
O pedido de patente foi depositado no Brasil em 5 de setembro de 2008. A concessão ocorreu somente em 11 de fevereiro de 2025. A validade vai até setembro de 2028, pois a regra geral prevê proteção por 20 anos a partir do depósito. Durante esse período, a universidade pode negociar a transferência da tecnologia, inclusive com exclusividade, para uma empresa interessada em desenvolvê-la em escala industrial.
Mas o que é, afinal, uma patente? É um título concedido pelo Estado que assegura ao titular o direito exclusivo de explorar comercialmente uma invenção por tempo determinado. No Brasil, esse direito é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A patente não é a inovação; é o instrumento jurídico que protege a invenção. A inovação ocorre quando essa invenção chega ao mercado e gera valor social e econômico.
Aqui surge uma confusão recorrente: não existe “patente internacional” automática. Patentes são territoriais — cada país concede a sua. O que existe é o Patent Cooperation Treaty (PCT), administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O PCT permite um único pedido internacional e concede, em média, até 30 meses para decidir em quais países buscar proteção. Depois disso, é necessário entrar país por país, contratar escritórios especializados, pagar taxas locais e manter anuidades.
É nessa etapa que se concentram os maiores custos. Foi aqui que se “perdeu” o registro no exterior. Sem parceiro empresarial assumindo o investimento, a manutenção da proteção internacional pode tornar-se inviável - e é nesse ponto que surgem as controvérsias. Proteger uma patente nos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China pode custar entre 20 mil e 40 mil dólares por país ao longo do processo. Proteger quatro grandes mercados pode ultrapassar facilmente um milhão de reais.
Agora imagine uma universidade com centenas de patentes depositadas, como a UFRJ. Como escolher qual merece esse investimento de alto risco? Como aplicar recursos públicos em processos de elevada incerteza sem garantia de retorno? Essa é a dimensão estrutural do debate.
Universidades públicas operam com orçamento limitado e costumam priorizar somente ensino, pesquisa e extensão. A cultura do investimento em inovação - que envolve risco e capital - ainda não está consolidada no Brasil. Assumir riscos milionários com recursos públicos para internacionalizar patentes, sem garantias ou parceiro definido, não é decisão trivial, especialmente diante de absurdos cortes orçamentários recorrentes.
Por isso, o modelo adotado no Brasil e em diversos países segue um fluxo claro: deposita-se no país de origem, busca-se parceiro empresarial, transfere-se a tecnologia e a empresa assume os custos internacionais. No caso da polilaminina, houve transferência de tecnologia para a farmacêutica Cristália, em contrato considerado um dos maiores da história da UFRJ, envolvendo pagamento antecipado (upfront), comercialização de know-how e previsão de royalties futuros. Contudo, infelizmente, isso ocorreu após o encerramento dos prazos para consolidação da proteção internacional.
A questão central não é se houve “perda” de patente internacional. As perguntas realmente importantes são outras: o Brasil possui estratégia consistente para proteger globalmente suas tecnologias estratégicas? Quanto investimos na internacionalização de patentes acadêmicas? Com base em quais critérios definimos quais descobertas merecem proteção global? Existem mecanismos estruturados para apoiar universidades nesse processo de alto risco? A internacionalização da pesquisa e as parcerias interinstitucionais estão sendo utilizadas como instrumentos de fortalecimento da propriedade intelectual? E, sobretudo, a proteção estratégica do conhecimento é prioridade orçamentária de universidades e governos - ou permanece pauta secundária diante das urgências do presente?
O caso da polilaminina é didático porque revela que ciência leva décadas, que patentes custam caro, que inovação envolve risco e que a parceria entre universidade e empresa não é opção - é necessidade estrutural.
Uma universidade se torna indispensável quando transforma conhecimento em impacto social. Isso exige ciência de qualidade, proteção estratégica, empresa parceira e política pública consistente. Sem essa engrenagem, o ciclo se interrompe.
Viva Tatiana Sampaio. Viva a ciência brasileira. Que aprendamos, como país, a estruturar mecanismos permanentes de proteção internacional, financiamento à inovação e articulação universidade-empresa, para que mais descobertas nacionais se convertam em desenvolvimento, soberania tecnológica e melhoria da qualidade de vida da população.
* Artigo escrito em conjunto com Heloisa Medeiros, professora-adjunta da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e pesquisadora na área de Propriedade Intelectual.
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