SÃO LUÍS - Um juiz federal anulou a própria sentença que havia condenado o Governo do Maranhão a devolver R$ 141 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). A justificativa foi de que a ação popular que resultou na decisão anterior estava com a tramitação suspensa.
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O despacho do juiz federal foi emitido nesta quarta-feira, dia 18. Em sua manifestação, ele afirmou que a tramitação estava suspensa por decisão motivada por uma solicitação do Governo do Maranhão.
A tramitação da presente ação popular encontrava-se suspensa, por força da decisão que determinou o apensamento com a ação anulatória proposta pelo Estado do Maranhão e a EMAP contra a União e a ANTAQ", declarou.
O juiz também reconheceu que houve um equívoco ao incluir a ação para despacho de sentença:
Por equívoco, esta ação popular foi incluída entre os processos aptos para sentença, tendo em vista que a ação anulatória conexa ainda não se encontra na fase de julgamento. Por erro, houve a assinatura de uma minuta de sentença, a qual não retrata ato de minha vontade", explicou.
Com isso, a sentença que determinava a devolução do valor à Emap foi considerada nula.
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