TCE inicia fiscalização em municípios sobre obras paralisadas

SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão iniciou as fiscalizações em municípios maranhenses que estão com obras federais paralisadas. São quase 1,2 mil obras sem conclusão com gastos de mais de R$ 208 milhões. O levantamento é do Tribunal de Contas da União (TCE) a partir de 2022.

Pelos dados do TCU, de obras com recursos federais, o Maranhão tinha até novembro de 2024 (data do último levantamento que consta no site do tribunal), 1,9 mil obras, cujos valores passam de R$ 3 bilhões.

Desse total, 59% estão paralisadas. São obras nas áreas da Educação, Saúde, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Saneamento e até Turismo.

A maioria das obras paralisadas são da Educação básica: 675. Na saúde, 353. As quase 1,2 mil que não foram concluídas, o governo federal investiu mais de R$ 208 milhões. Existe quase R$ 1 bilhão previsto no total para essas obras.

O TCE do Maranhão (após convênio com o TCU), iniciou as fiscalizações neste mês de abril. Nove cidades já estão no calendário do tribunal. Outras três estão previstas para serem fiscalizadas no próximo mês de maio.

A intensão da fiscalização é saber em que estágio está cada obra e conscientizar os prefeitos que existe um prazo para que a gestão municipal busque o governo federal para repactuar e assim ser liberado o recurso previsto.

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A data estava fixada até dia 31 de março, mas o governo federal prorrogou para o próximo dia 30 de abril.

“Nesse primeiro momento da fiscalização, o TCE não busca informação a respeito dos motivos da paralisação da obras. Se houve ou não irregularidades. Mas saber do estágio e conscientizar os gestores para a repactuação”, disse Fábio Alex Melo, auditor chefe da fiscalização do TCE. 

Educação

No fim de março, deputados estaduais estiveram no TCE para pedir que o tribunal emitisse uma recomendação aos municípios que estão com obras paralisadas na área da Educação. 

São cerca de 145 obras com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) que estão paralisadas no Maranhão e precisam passar por diligência do Ministério da Educação.

Os gestores desses municípios, no entanto, ainda não fizeram a repactuação.  

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