SÃO LUÍS – Apenas seis municípios conseguiram avançar de forma adequada na extinção de lixões no Maranhão, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A informação foi divulgada pelo secretário de Fiscalização do órgão, Fábio Alex, durante entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, da TV Mirante, nesta terça-feira (23).
“Fazendo um bom exercício de interpretação da norma, no máximo seis municípios conseguiram tratar a política de resíduos sólidos de maneira adequada”, afirmou.
O secretário destacou que o cenário coloca o Maranhão como o estado com o pior desempenho do país no cumprimento da legislação ambiental.
“O Maranhão é o que tem o pior índice nacional de extinção de lixões. Nós não conseguimos ainda atingir nem um percentual mínimo de 20% de extinção pelos municípios”, disse.
Situação crítica persiste no interior do estado
Segundo Fábio Alex, a realidade encontrada nas fiscalizações realizadas ao longo de 2025 é preocupante e persiste na maioria das cidades maranhenses.
“Faz tempo que já era para ter sido extinto e nada aconteceu na grande parte dos municípios do Maranhão”, destacou.
O Tribunal realizou visitas presenciais em 46 municípios e identificou falhas estruturais e administrativas.
“Muitos deles sequer têm um plano elaborado para a extinção dos lixões, quando esse plano já deveria ter sido discutido, aprovado pelo Legislativo e executado”, afirmou.
Lixões a céu aberto e trabalho precário
O secretário relatou que ainda são comuns situações de degradação ambiental e social.
“Nós ainda temos muitos lixões a céu aberto, pessoas trabalhando em condições muito precárias, sem separação de lixo contaminante e não contaminante. É um cenário de terra arrasada”, declarou.
Gestores podem sofrer sanções
De acordo com o TCE-MA, a atuação inicial tem caráter orientativo, mas punições não estão descartadas.
“Nesse primeiro momento, o Tribunal está sendo propositivo, orientando e discutindo soluções. Mas, se as determinações não forem seguidas, nós vamos penalizar os gestores”, afirmou.
“As penalidades administrativas e de contas acontecerão, e também vamos produzir relatórios para que o Ministério Público atue e a Justiça julgue”, completou.
Transporte escolar e merenda também preocupam
Durante a entrevista, Fábio Alex também falou sobre fiscalizações no transporte escolar e na merenda escolar, realizadas em 100 municípios.
“Nós verificamos uma completa ausência de interesse de muitos gestores em transportar o aluno com segurança e garantir uma merenda dentro do padrão exigido pelo MEC”, disse.
Sobre a alimentação escolar, o secretário foi enfático.
“Observamos merenda completamente fora do padrão nutricional, com baixa qualidade, ausência de proteínas e até produtos vencidos”, relatou.
Por outro lado, ele citou como exemplos positivos os municípios de Bom Lugar e Lima Campos.
“São municípios onde você vê a execução da política pública de maneira adequada e o comprometimento do gestor em cumprir a legislação”, ressaltou.
Transparência avança no Maranhão
Ao final, Fábio Alex comentou sobre a transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente em relação às emendas parlamentares.
“Estamos cumprindo uma determinação do ministro Flávio Dino e o Maranhão está evoluindo. Em breve, essas informações estarão disponíveis em tempo real”, afirmou.
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