TRT decreta funcionamento de 50% da frota de ônibus durante greve de rodoviários na Grande Ilha de São Luís

SÃO LUÍS - Em decisão liminar expedida na tarde desta segunda-feira (5), o desembargador Francisco José de Carvalho Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), determinou o funcionamento de 50% do transporte público da Grande Ilha de São Luís durante a greve dos rodoviários, que foi anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) na última quinta-feira (1º) e está prevista para começar às 0h desta terça-feira (6). Em caso de desobediência, será aplicada uma multa diária de R$ 30 mil ao STTREMA.

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Como desdobramento da decisão, o TRT-16 decreta ainda a proibição de atos de vandalismo ou qualquer prática que impeça a prestação do serviço de transporte público na Grande Ilha de São Luís, como operações "tartaruga", "catraca livre" ou piquetes, também sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Na mesma liminar, o desembargador Carvalho Neto aponta que a paralisação total das atividades dos rodoviários na Grande Ilha de São Luís é ilegal, por ser um serviço essencial, violar o princípio da continuidade do serviço público e representar perigo de dano à população, que necessita do transporte público para exercício de suas atividades laborais, profissionais, educacionais e comerciais.

A decisão do TRT-16 ocorre após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) entrar com uma ação declaratória de abusividade de greve geral contra o STTREMA, onde alega que as negociações prévias sobre a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 ainda não estavam esgotadas e que o comunicado de greve dos rodoviários não informa o percentual da frota operante para atender as necessidades da população da Grande Ilha. Nessa ação, o SET solicitou a manutenção de 70% da frota e multa diária de R$ 50 mil.

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Uma mediação entre o SET e o STTREMA para discutir a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 e possibilitar o encerramento da greve dos rodoviários será realizada na tarde desta terça-feira (6), a partir das 14h, na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

Greve de ônibus confirmada em São Luís

Em nota enviada ao Imirante, o STTREMA confirmou que os trabalhadores do transporte público da Grande Ilha de São Luís entram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (6), a partir de 0h.  De acordo com os rodoviários, a paralisação ocorrerá porque o SET ofereceu uma contraproposta com redução do valor do ticket alimentação, não assegura a manutenção do plano de saúde e não oferta qualquer percentual de reajuste nos salários, enquanto a categoria quer garantir todos esses direitos.

Outras paralisações de rodoviários em São Luís

A última greve dos rodoviários em São Luís ocorreu em abril de 2023 e durou cinco dias. Na ocasião, o STTREMA cobrava o pagamento dos salários em atraso e a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, feita no início de 2023, que garantia um reajuste salarial de 7%. Os empresários alegavam que o atraso no pagamento dos salários dos rodoviários aconteceu por suspensão nos repasses de subsídios da Prefeitura, que, por sua vez, argumentou que o SET não estava cumprindo o acordo de melhorar o transporte público e não poderia repassar subsídios nessa situação.

Na última terça-feira (23), o STTREMA realizou uma paralisação de advertência no transporte público da Grande Ilha, em protesto pelo assassinato do motorista Francisco Vale Silva, ocorrido na noite de segunda-feira (22), na Avenida dos Franceses, na capital maranhense. Após a Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) se comprometer em reforçar as ações policiais, com o objetivo de garantir maior proteção aos usuários e trabalhadores do transporte público na capital maranhense, os rodoviários voltaram ao trabalho na quarta-feira (24).

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