Justiça suspende sessão que analisaria proposta de Lei Orçamentária de São Luís

SÃO LUÍS - Uma decisão da tarde desta segunda-feira, 15, suspendeu a sessão ordinária da terça-feira, 16, que analisaria a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2024 de São Luís. O desembargador Marcelo Carvalho quer primeiro a análise da ação proposta pela Prefeitura de São Luís devido a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) contestou de novo a emenda sobre crédito suplementar (remanejamento de até 25% do orçamento sem análise e permissão prévia dos vereadores) apresentada pelos parlamentares.

Esta emenda foi vetada pelo prefeito, o veto foi derrubado pela Câmara e a Justiça foi acionada para repreciação do veto.

Os vereadores votaram de novo este veto e o derrubaram novamente.

Nesta segunda, a Prefeitura de São Luís acionou de novo o Poder Legislativo.

Em sua decisão, o desembargador Marcelo Carvalho determinou que a sessão para análise da LOA seja suspensa até o julgamento do mérito da ação da Prefeitura.

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Confira a nota da Câmara Municipal de São Luís:

A Câmara Municipal de São Luís informa que, em cumprimento a decisão judicial proferida nesta segunda-feira, fica suspensa a sessão extraordinária que apreciaria a Lei Orçamentária Anual, anteriormente marcada para ocorrer nesta terça-feira (16), no plenário Simão Estácio da Silveira. 

Ressaltamos que a Casa, mais uma vez, cumpre seu papel legal em acatar o posicionamento da justiça. 

A sessão segue suspensa até que seja proferida a decisão de mérito. 

Paulo Victor

Presidente da Câmara Municipal de São Luís 

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