Flávia Gonzalez é aprovada em sabatina na Assembleia por vaga no TCE/MA

SÃO LUÍS - A procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite foi sabatinada na manhã desta segunda-feira (18) por comissão especial na Assembleia Legislativa do Maranhão, após ter sido indicada pelo governador Carlos Brandão (PSB) para o cargo de conselheira de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Depois da aprovação na sabatina, o nome dela será submetido agora ao Plenário do Legislativo, em sessão extraordinária que será realizada amanhã (19). Se aprovada, Flávia herdará a vaga que ficou aberta na Corte com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira Filho. 

A sabatina de Flávia foi conduzida pela comissão especial nomeada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). 

O colegiado foi formada pelos deputados Roberto Costa (MDB), Rafael Leitoa (PSB), Davi Brandão (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Eric Costa (PSD).

A indicação de Flávia Gonzalez Leite foi feita por Brandão, por meio do ofício nº 197/2023, encaminhado à Assembleia e lido pela chefe do Parlamento Estadual, Iracema Vale, na sessão plenária do dia 14 de dezembro. Caso seja eleita pelo Plenário da Casa, a procuradora de Contas será a primeira mulher a assumir o cargo de conselheira do TCE/MA.

O fato, portanto, é histórico.

Em maio deste ano Flávia Gonzalez havia assumido o comando do Ministério Público de Contas para o biênio 2023/2024, por escolha do governador Carlos Brandão, após o mesmo ter recebido uma lista tríplice para o posto. 

Na ocasião, o procurador Jairo Cavalcanti - que chefiou o órgão no biênio anterior -, passou a exercer a função de corregedor do MPC. Já Douglas Paulo da Silva deixou a Supervisão de Acórdãos para assumir a vice-procuradoria.

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Biografia

Flávia Gonzalez é graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Já atuou como professora convidada da Escola Superior de Controle Externo do Maranhão e foi diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). 

Ela também foi advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão. Aprovada nos concursos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (2003) e da AGU, para a função de procuradora da Fazenda Nacional (2004).

Entenda o funcionamento do TCE/MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) é o órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público do estado e dos municípios do Maranhão, em paralelo à atividade exercida pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras de Vereadores.
O tribunal emite opinião técnica sobre as demonstrações financeiras dos entes federativos maranhenses encerradas em 31 de dezembro de cada ano. Essa opinião técnica (parecer prévio) é peça essencial para o Poder Legislativo aprovar ou reprovar as contas do chefe do Poder Executivo.

Integram a Corte de Contas do Maranhão, os conselheiros: Marcelo Tavares (presidente); João Jorge Jinkings Pavão (vice-presidente); Álvaro Cesar de França Ferreira; José Ribamar Caldas Furtado; Joaquim Washington Luiz Oliveira e Daniel Brandão.

Se aprovada pela Assembleia Legislativa, Flávia Gonzalez assumirá a cadeira de Raimundo Oliveira Filho, que se aposentou do cargo neste mês. OIiveira atuava como corregedor da Corte.

A Corte, portanto, é composta por sete membros efetivos. 

Flávia será a única mulher na composição, caso tenha o seu nome aprovado pelo Legislativo.

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