SÃO LUÍS - No primeiro dia do mês de julho deste ano entrou em vigor a prática de novos preços para a gasolina e o gás de cozinha, com uma queda estimada em 5,3%. O anúncio de redução de preço havia sido feito pela Petrobras dias antes. No Congresso Nacional houve embates sobre a política de preços da estatal entre a oposição e a base governista.
O presidente Lula (PT) comentou no início do mês, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar o ex-presidente e seu adversário, Jair Bolsonaro (PL), inelegível. Ele evitou entrar em novo embate com Bolsonaro e afirmou que o caso não mexia com a estrutura de seu governo.
“Ele sabe o que ele fez. Se ele acertou ele será recompensado, se ele errou ele será punido pelo crime que cometeu. Isso é um problema da justiça que não mexe com a tranquilidade do governo”, disse.
No dia 3 de julho o prefeito Eduardo Braide (PSD), sob pressão do legislativo, enviou para a Câmara Municipal um novo projeto de lei que tratava sobre o reajuste dos servidores. A nova proposta previa reajuste de 8,2% para os servidores com efeito retroativo.
O envio de novo projeto ocorreu depois de a Câmara ter aprovado texto anterior com a inclusão de emendas parlamentares, o que resultou em veto do prefeito. Braide sustentava uma impacto de R$ 800 milhões nos cofres públicos.
Outro fato importante registrado logo no início do mês de julho, foi a determinação de envio ao Tribunal de Contas da União (TCE), da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos. O despacho foi assinado pelo ministro do TSE, Benedito Gonçalves.
No dia 5 de julho, os vereadores de São Luís aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que garantiu o reajuste de 8,2% para parte dos servidores públicos da capital. O PL impôs aumento retroativo a maio. Os parlamentares, em seus discursos, criticaram a proposta por não alcançar todas as categorias de servidores públicos, mas decidiram não emendar a proposta e votar a favor.
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Outro fato que ganhou forte repercussão envolveu a senadora Eliziane Gama (PSD) e a Assembleia de Deus. Gama foi hostilizada na noite do dia 6 durante a sua participação no 12º Congresso de Mocidade da Assembleia de Deus (COMADESL) em São Luís, que acontecia no Multicenter Sebrae. As vaias à senadora ocorreram no momento em que eram veiculadas imagens dela nos dois telões distribuídos no salão do evento. Eliziane Gama disse se tratar de montagem feita por “bolsonaristas radicais”. Em um dos vídeos, gravado por uma jovem, que possivelmente é membro da igreja, há uma narração sobre o momento das vaias. A jovem explica no vídeo que o alvo se trata da parlamentar. “Do nada todo mundo começou a vaiar e ninguém estava entendendo. É Eliziane Gama ‘no coisa’ (sic) [telão] e a igreja inteira vaiando. Todo mundo vaiando Eliziane Gama […]”, narra a jovem, com uma tomada panorâmica do evento.
No dia 12 de julho a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. A previsão inicial na LDO 2024 é de que o Estado tenha uma receita total estimada em R$ 25.282.945.200.
No mesmo dia, Jair Bolsonaro prestou depoimento na Polícia Federal, em Brasília, a respeito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado que supostamente teria sido articulada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). O inquérito foi aberto em fevereiro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Senadores apresentaram um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi motivado pela declaração do magistrado no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, em que ele afirmou ter enfrentado e derrotado o "bolsonarismo".
No dia 21 de julho, Lula assinou novo decreto de armas feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a imposição de novas regras e restrição significativa aos chamados Caçadores, atiradores e Colecionadores (Cacs) às armas de fogo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu, via pix, mais de R$ 17 milhões em doações feitas por eleitores. O montante foi fruto de uma mobilização espontânea de apoiadores, logo depois de Bolsonaro ter sido condenado pela Justiça Eleitoral e de ter recebido multas.
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