Vereadores mantém vetos de Braide e asseguram pagamento de precatórios do Fundef a professores

SÃO LUÍS- Nesta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de São Luís decidiu manter os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).

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No último dia (31), em suas redes sociais o prefeito explicou os vetos às emendas dos vereadores da capital. Segundo Braide,os termos não obedecem o acordo firmado na justiça e ferem vários requisitos legais. Diante disso, e com base no parecer da Procuradoria Geral do Município, o líder do Executivo decidiu vetar os tópicos.

Na sessão desta segunda-feira a manutenção dos vetos foi garantida com votos de todos os parlamentares que participaram do debate– a única abstenção foi do vereador Jhonatan Soares (PT).

Com isso está confirmada a sanção do texto, que garante de acordo com valores informados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), no total, a União pagará R$ 402,5 milhões ao Municípios. Assim, mais de R$ 240 milhões (ou 60%) serão rateados entre os professores. Desse valor, uma parcela de 40% do total já está nas contas do Executivo municipal, totalizando algo em torno de R$ 97 milhões a serem encaminhados aos profissionais. 

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O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), classificou a decisão dos vereadores da Casa como coerente com os professores e sobretudo  com a população da capital maranhense. “A Casa toma uma decisão, sobretudo, coerente com os professores, com a cidade de São Luís, sem joguinho político, sem manifestação contrária. De maneira decente e ordeira, todos os vereadores aqui, de comum acordo, estão dispostos a somar pela cidade e pela classe dos professores”, destacou. 

 

 

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