CPI da Saúde é protocolada na Câmara de São Luís

SÃO LUÍS - O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na saúde de São Luís, foi protocolado hoje (3) na Câmara de Vereadores. 

Na sessão de ontem o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB) já havia colhido 21 assinaturas, das 14 necessárias. 

Nesta quarta-feira o número de assinaturas subiu para 25.

Com os pré-requisitos regimentais já preenchidos, a CPI deverá ser instalada nesta quarta-feira. Depois disso, os parlamentares vão definir os membros do colegiado. 

Numa sessão administrativa do colegiado também serão definidos presidente e relator. 

Hospital da Criança

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A discussão para a criação de uma CPI no Legislativo Municipal ocorreu depois de ter sido registrada a morte de um bebê que teve o seu atendimento negado no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido como Hospital da Criança. 

O caso ganhou forte repercussão e e provocou visitas de parlamentares à unidade de saúde.

O pedido de CPI justifica que “a preocupação dos vereadores é devido à gravidade da crise no sistema municipal de saúde”. O colegiado também deve apurar a utilização dos recursos financeiros e materiais destinados a este setor e aponta que “é público e notório o estado de precariedade dos hospitais municipais”.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, chegou a ser convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a situação das unidades da rede municipal e o caso do bebê que faleceu por falta de atendimento. Na avaliação final dos parlamentares, ele citou dados e informações divergentes daqueles que estão representados nos ofícios do governo estadual.

A CPI será formada com a adesão de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara e terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno da casa legislativa. Os membros da CPI da Saúde terão 60 dias para apuração dos fatos, podendo ter esse tempo prorrogado.

Saiba quem disputa as eleições em São Luís.

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