CPI da Saúde é protocolada na Câmara de São Luís

SÃO LUÍS - O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na saúde de São Luís, foi protocolado hoje (3) na Câmara de Vereadores. 

Na sessão de ontem o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB) já havia colhido 21 assinaturas, das 14 necessárias. 

Nesta quarta-feira o número de assinaturas subiu para 25.

Com os pré-requisitos regimentais já preenchidos, a CPI deverá ser instalada nesta quarta-feira. Depois disso, os parlamentares vão definir os membros do colegiado. 

Numa sessão administrativa do colegiado também serão definidos presidente e relator. 

Hospital da Criança

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A discussão para a criação de uma CPI no Legislativo Municipal ocorreu depois de ter sido registrada a morte de um bebê que teve o seu atendimento negado no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido como Hospital da Criança. 

O caso ganhou forte repercussão e e provocou visitas de parlamentares à unidade de saúde.

O pedido de CPI justifica que “a preocupação dos vereadores é devido à gravidade da crise no sistema municipal de saúde”. O colegiado também deve apurar a utilização dos recursos financeiros e materiais destinados a este setor e aponta que “é público e notório o estado de precariedade dos hospitais municipais”.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, chegou a ser convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a situação das unidades da rede municipal e o caso do bebê que faleceu por falta de atendimento. Na avaliação final dos parlamentares, ele citou dados e informações divergentes daqueles que estão representados nos ofícios do governo estadual.

A CPI será formada com a adesão de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara e terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno da casa legislativa. Os membros da CPI da Saúde terão 60 dias para apuração dos fatos, podendo ter esse tempo prorrogado.

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