SÃO LUÍS - Em audiência de conciliação, articulada pela Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e realizada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), na última quarta-feira (19), foi firmado o acordo entre a comunidade tradicional Baixão dos Rochas, que fica no município de São Benedito do Rio Preto, e as empresas Bomar e Terpa.
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A comunidade de Baixão dos Rochas é acompanhada pela Sedhpop desde o conhecimento do caso, com oitivas à comunidade, buscando medidas conciliatórias e de preservação do direito das famílias. Foi instaurado um grupo de trabalho permanente para atuar na resolução de conflitos dessa natureza.
Em articulação com órgãos do poder público e do sistema de justiça, no dia 29 de março, a equipe da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à Sedihpop, acompanhou as inspeções realizadas no território em disputa pelo Juízo da Vara Agrária e pela Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-MA.
A audiência de conciliação é um desdobramento dessas articulações. Por meio da audiência, ficou acordado que a comunidade terá a posse do território de 400 hectares e que será construída uma estrada para garantir o acesso e o trânsito de agricultores e agricultoras familiares. O título da terra será coletivo em nome da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Povoado Baixão dos Rochas.
A secretária adjunta de Povos e Comunidades Tradicionais, Amanda Costa, que acompanhou a audiência, avaliou que o acordo restabelece a paz entre os envolvidos e a garantia do direito ao cultivo de alimentos para consumo da própria comunidade.
A audiência de conciliação foi conduzida pelo relator do processo, desembargador José Gonçalo, com o apoio do presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, desembargador Gervásio Santos; e com a presença de representantes de Baixão dos Rochas; advogados e empresários da Bomar e Terpa; equipes da Defensoria Pública do Estado (DPE), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e do presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Antônio Pedrosa.
Por indicação da secretária de Estado, Lília Raquel Souza, participou da conciliação, além da secretária adjunta dos Povos e Comunidades Tradicionais, o superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Daniel Formiga.
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A Sedihpop dispõe de canal de comunicação para receber denúncias de violações de direitos. Trata-se da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, cujo número (WhatsApp) é: (98) 99104-4558.
Entenda o caso
Na madrugada do dia 19 de março, homens fortemente armados levaram alimentos e animais, invadiram casas e expulsaram alguns moradores da comunidade Baixão dos Rocha, que ocupa uma área de cerca de 600 hectares. Moram no local, há mais de 80 anos, 25 famílias que vivem da agricultura familiar e do extrativismo.
Os conflitos começaram em 2021, quando duas empresas iniciaram o plantio de soja na região. Segundo os camponeses, uma das empresas começou a ameaçar as comunidades rurais da cidade e a desmatar o território, sem licença ambiental para plantar soja.
O território onde vivem as comunidades é público, e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Interma) já identificou que as terras foram griladas. Já os produtores de soja entraram na Justiça com uma ação de reintegração de posse da terra para expulsar os moradores.
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