BRASÍLIA - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no início do mês de agosto a lei que estabelecia piso salarial nacional dos enfermeiros. A nova lei definia como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, tanto para aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto para servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Nove candidatos registraram chapa para disputar o Governo do Estado em agosto. Joas Moraes (DC), Enilton Rodrigues (PSOL), Carlos Brandão (PSB), Weverton Rocha (PDT), Edivaldo Holanda Júnior (PSD), Lahesio Bonfim (PSC), Hertz Dias (PSTU), Simplício Araújo (Solidariedade) e Frankle Costa (PCB) compõe a lista.
Todos os candidatos passaram pelo processo formal de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, logo após as convenções.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu do grupo de fiscalização do sistema eleitoral um coronel do Exército Ricardo Sant’Anna, por suposta disseminação de fake news a respeito das urnas eletrônicas. Um ofício foi enviado ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pelos ministros do TSE Edson Fachin e Alexandre de Moraes. “A posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”, dizia o ofício.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão anunciou a nomeação de 300 novos policiais militares, aprovados no último concurso público. Os novos PMs foram incorporados à estrutura da segurança pública do estado.
Além dos policiais militares, o chefe do Executivo também anunciou a nomeação de 13 delegados, 13 investigadores e 13 escrivães do cadastro de reserva do último concurso da Polícia Civil.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski nos cargos de presidente e vice-presidente. A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de profissionais da imprensa, de representantes de embaixadas e de convidados dos empossados.
Empossado em agosto de 20223, o novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava supostas irregularidades no contrato de sistema de transporte público da capital confirmou que o Ministério Público Estadual, por meio da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, decidiu instaurar inquérito civil público e convocou o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD), com base no relatório final do colegiado.
A abertura do inquérito, segundo os vereadores que integravam a CPI, foi informada pelo próprio promotor de Justiça Zanone Passos Filho, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Os candidatos a governado do Maranhão iniciaram na sexta-feira (26) a propaganda eleitoral na TV. Apenas Frankle Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU) e Joas Moraes (DC) não tiveram tempo para a propaganda eleitoral gratuita.
A Polícia Federal concluiu a inspeção técnica em todas as etapas do sistema eletrônico de votação, nos respectivos componentes internos e no software da urna eletrônica. O trabalho foi realizado na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preparada especialmente para o ciclo de inspeções das Eleições 2022.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) acompanhou os peritos e forneceu informações e esclarecimentos sobre a segurança do processo eleitoral. A estrutura faz parte do Ciclo de Transparência Eleitoral, previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021.
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