Pauta da Câmara de Vereadores de São Luís tem 21 PLs para análise nesta segunda

SÃO LUÍS - Vereadores que integram o Plenário da Câmara Municipal de São Luís poderão apreciar 21 Projeto de Lei nesta segunda-feira. 

É o que já consta na Ordem do Dia para a próxima sessão ordinária, publicada em Diário da Casa. Além dos 21 PLs, há também pendência de análise para 12 projetos de decreto legislativo, 23 requerimentos, duas moções e 11 indicações. 

Entre os projetos de lei a serem analisados, destaque para o PL n.º 185/22, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas, com o objetivo de fornecer aos alunos informações sobre o poder legislativo municipal.

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Também será apreciado em plenário o Projeto de Lei nº 190/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), que pretende instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia 25 de julho como o Dia da Mulher Negra.

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Outro PL que está na pauta é o de nº 202/22, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, acompanhado da mensagem nº 21/22, que visa instituir o programa “Educa São Luís”. 

Na próxima sessão também será apreciado o requerimento n° 764/22, do vereador Daniel Oliveira (PL). Por meio da proposição, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a instalação de abrigos nas paradas de ônibus localizadas na rua Aririzal, no bairro Cohama. 

Já o requerimento nº 631/22, de autoria do vereador Antônio Garcez (sem partido), solicita à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em caráter de urgência, o restabelecimento da circulação do ônibus escolar que atende o bairro da Ribeira.

Na ordem do dia ainda constam quatro concessões de Título de Cidadão Ludovicense, duas moções e indicações ao poder executivo estadual.

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