Vereadores de São Luís podem apreciar 38 projetos de lei nesta segunda-feira

SÃO LUÍS - A Câmara de Vereadores de São Luís vai apreciar somente nesta segunda-feira 38 projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, 23 requerimentos, três moções, além de 14 indicações.

É o que está na pauta da 40ª sessão ordinária de 2022 com consenso entre líderes de bancadas e blocos para as deliberações.

Dentre os projetos de lei a serem apreciados, há proposição da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que assegura aos usuários do transporte público coletivo com deficiência a descerem fora da parada obrigatória de ônibus; o PL do vereador Edson Gaguinho (União Brasil), que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais divulgarem a quantidade de leitos disponíveis; a proposição de iniciativa da vereadora Silvana Noely (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda; e o PL da vereadora Karla Sarney (PSD) que veda a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescente e idosos.

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Uma solicitação apresentada pelo vereador Raimundo Penha (PDT) a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 5.970 de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos, bem como para pessoas com deficiência, inclusive aplicação da dose de reforço da vacina contra o Covid-19, também será apreciada.

Outro requerimento a ser discutido é de iniciativa do vereador Nato Júnior (PDT), que solicita a realização de estudos para a implantação do serviço de agendamento e remarcação de consultas e exames na rede municipal de saúde via WhatsApp.

Na sessão desta segunda-feira, serão apreciadas ainda a indicação da vereadora Silvana Noely (PTB) que pede a realização de visita técnica para verificar a situação em que se encontra a Ponte Governador José Sarney (Ponte do São Francisco); e a indicação da vereadora Karla Sarney (PSD) que solicita o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Litorânea.

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