Promotor abre inquérito para apurar situação dos ferryboats

SÃO LUÍS - O promotor de Justiça Frederico Bianchini, titular da Promotoria de Justiça de Guimarães, decidiu abrir um inquérito civil em virtude de inúmeras reclamações sobre a qualidade na prestação de serviço do transporte aquaviário intermunicipal por meio de ferryboat entre os terminais de São Luís e Cujupe.

Atualmente, apenas duas embarcações prestam o serviço. Uma terceira, de nome “José Humberto”, alugada da Rodofluvial Banav, ainda aguarda liberação da Capitania dos Portos. Outros três ferrys, de propriedade da Serviporto – atualmente sob intervenção do Governo do Maranhão – estão aguardando manutenção.

Uma fiscalização por comissão do Senado pode também ser realizada.

No ato de abertura de apuração sobre o caso, o promotor destaca a tentativa frustrada da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) de realizar uma licitação – o que culminou com o anúncio de rescisão de dois contratos -, a revogação, na quinta-feira (9), de portaria 

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que concedia autorização a título precário à Navegação Confiança, e o fato de a Rodofluvial Banav não “possuir qualquer vínculo jurídico com a Administração Pública Estadual”.

Como medidas para seguir como o procedimento, Bianchini determinou a requisição de informações à MOB sobre a situação atual dos contratos de concessão celebrados com a Celte Navegação e com a Internacional Marítima - “bem como sobre o atual estágio da autorização da empresa Rodofluvial Banav para prestar o serviço de travessia entre os terminais” -, e a juntada de notícias publicadas sobre o assunto.

O representante do Ministério também audiência pública com a participação de usuários dos serviço. 

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