TCE declara inadimplentes prefeitos de Alcântara e Lajeado Novo

SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes, nesta semana, os prefeitos de Alcântara, William Guimarães da Silva, e de Lajeado Novo, Ana Lea Barros Araujo, por não apresentarem a prestação ou tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2021.

Na mesma ocasião, também foram incluídos na lista de inadimplentes do TCE os presidentes das câmaras municipais de Senador La Roque, Everaldo Pereira de Souza; Amapá do Maranhão, Henrique da Silva Domingos; Luís Domingues, Rafael Barros Sodré; e Estreito, Tavane de Miranda Firmo.

Todas as punições foram publicadas na edição de quarta-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.

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Conforme a Resolução 363 do TCE, fica determinada a instauração de tomada de contas dos gestores inadimplentes e as informações concernentes à declaração de inadimplência serão enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria da República, ao Tribunal de Contas da União e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

Ainda de acordo com o mesmo instrumento normativo, a exclusão dos nomes dos gestores da relação de inadimplentes, em decorrência da comprovação de adimplência, sem prejuízo das sanções legais, será formalizada mediante ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

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