Em quatro diferentes estados brasileiros rodam oito caminhões que eram da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), vendidos no período em que Jackson Lago foi prefeito. Os ex-TJ’s foram sacados do patrimônio do município em datas diferentes, registrados nos departamentos de trânsito de São Paulo, Amapá, Pará e Minas Gerais, com a apresentação de um edital de leilão público adulterado. Um dos caminhões já foi até roubado depois de ter sido comprado da Coliseu e, um outro, que é dado como sucata pela empresa, há poucos dias furou um bloqueio policial em uma das principais rodovias de São Paulo, para fugir do pedágio. A revelação é do deputado João Evangelista.
“Os caminhões da Coliseu, que são da Prefeitura de São Luís, foram vendidos criminosamente. Ao invés de fazer leilões autorizados pela Câmara e respaldados pela Junta Comercial, preferiram fraudar editais, clonando documentos de leilões que de fato existiram, acrescentando-lhes, vergonhosamente, bens que não foram leiloados. Resta saber para o bolso de quem foi o dinheiro.
Isso é um assunto para a polícia e para o Ministério Público. Se venderam caminhões no escuro, sem leilão, foi roubo de bens e esses bens, cujos receptadores já estão identificados, devem ser apreendidos imediatamente”, denunciou o deputado João Evangelista.
Sucata - Dos 36 caminhões que estavam no patrimônio da Coliseu em 1988, nenhum rodava mais desde o começo de 2002, quando o serviço de coleta de lixo de São Luís entrou em colapso. No início de abril, Jackson Lago renunciou, dando lugar ao prefeito Tadeu Palácio, que decretou “Estado de Emergência” e contratou os serviços da Limpel e da Limpfor, por cerca de R$ 2.000.000,00 por mês, alegando, oficialmente, que toda a frota da Coliseu estava sucateada. Exatamente dois meses antes, no dia 5 de fevereiro, às 8h36, o caminhão Mercedes Benz HOO-1923, até hoje listado pela Coliseu como o TJ-19 da Prefeitura de São Luís, fugia espetacularmente de um bloqueio policial, na Rodovia dos Bandeirantes, que liga São Paulo a Campinas, para escapar do pagamento do pedágio.
O caminhão HOO-1923, o TJ-19, até hoje não saiu do patrimônio da Coliseu, mas no dia 21 de dezembro de 1999 foi emplacado em São Paulo, como de propriedade da empresa Marmaju Confecções Ltda, que tem endereço na Rua Júlio Camargo Morais, número 12, CEP 04680000, São Paulo, capital. Pelo que determina a lei, qualquer bem da Prefeitura, para ser vendido, antes teria que ser leiloado com a permissão da Câmara Municipal e a supervisão da Junta Comercial do Maranhão, mas nada disso foi feito. “Neste e nos outros sete casos de caminhões da Coliseu vendidos irregularmente, a prática tem sido fraudar editais de leilões que ocorreram de fato, acrescentado-lhes lotes a mais formados pelos caminhões subtraídos do patrimônio do município”, declara o deputado João Evangelista.
Leilão - A fraude dos leilões está documentada na transferência de um dos três caminhões da Prefeitura de São Luís para o estado do Pará. De fato, a Prefeitura realizou um leilão, no dia 29 de novembro de 1997, através do leiloeiro público Oficial do Estado, Vicente Paulo Albuquerque. O edital publicado pelo leiloeiro vai só até o item 57, mas inexplicavelmente foram acrescentados mais três itens a uma cópia do edital feita em computador. Os itens a mais são os caminhões HOO-1157, HOO-1009 e HOO-1881. Destes, o HOO-1009 pertence agora à Aga Factoring Fomento Ltda, transferido no dia 11 de novembro de 1999. Os outros dois ainda não foram sacados da Prefeitura.
Ontem, o leiloeiro Vicente Paulo Albuquerque, ao tomar conhecimento da fraude, disse que vai exigir da Prefeitura explicações “urgentes e convincentes”. Ele observou que quando seu escritório realiza leilão de sucatas de carro, a regra número 1 é nem publicar o número do chassis que, a rigor, deve ser, antes de tudo, dado baixa no Detran pela própria Prefeitura. Na fraude cometida contra o edital está o número de chassis, exatamente para fazer o bem escapar da classificação de sucata e poder ser emplacado em nome de outro proprietário.
O Detran do Maranhão não tem como impedir a transferência de carros vendidos ilegalmente pela Coliseu. Pelas regras atuais, o único responsável pela transferência é o Detran do Estado que acata novo registro. “Se a pessoa aparece, por exemplo, no Detran de São Paulo, mostrando documento de que ele comprou um caminhão da Prefeitura de São Luís através de um leilão público, imediatamente ele consegue essa transferência. Isso só não ocorreria se houvesse alguma pendência financeira do carro com a nossa base de dados, mas isso eles limpam antes, como foi o caso do HOO-1923 que, dez dias antes de ser transferido, teve uma taxa de seguro em atraso paga por alguém”, explica fonte do Detran.
Outra possibilidade que existe é a de documentos de carros sucateados da Coliseu estarem sendo criminosamente vendidos, com ou sem os chassis, para “esquentar” carros roubados em outro estado. Evidência de que quem fez essas compras tem procedimentos suspeitos é que, sejam pessoas físicas ou jurídicas, não possuem telefone, exceção da Aga Factoring, de Belém, que tem número, mas, apesar da insistência, não atende.
Outro indício é a situação fiscal de Hermínio Silva de Sousa, de Santana do Amapá, que no dia 4 de março deste ano comprou e transferiu para o seu nome o caminhão HOO-0116, ex-“TJ-16”. Hermínio está com a validade suspensa do seu CPF 467.004.473-72, o que, em qualquer situação, o impediria de fazer negócios com órgãos públicos.
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