BRASIL - Em 2006, o presidente Lula sancionou a lei determinando que usuários e dependentes de drogas passassem a receber tratamento diferenciado do que é dado aos traficantes no país. A principal mudança foi “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo drogas para consumo pessoal, sem autorização legal, não poderá mais ser preso".
Designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antidrogas, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) disse que pretende endurecer as regras sobre o porte e a posse de entorpecentes, estendendo a punição aos usuários de drogas.
De acordo com o parlamentar, a defesa por ampliar o rigor da proposta é opinião compartilhada por um grupo relevante de deputados, que querem ir além do dispositivo votado por senadores. “Deve mudar um pouco. Tirar a vedação à pena de prisão ao usuário. Faremos um debate ou audiência pública antes de fechar”, ponderou.
Ainda segundo o relator, seu parecer deve ser entregue ao colegiado mais importante da Câmara dos Deputados entre a segunda e terceira semana de maio.
Na prática, o que muda em relação ao texto aprovado pelo Senado, é o fim da distinção entre usuário e traficante, quem comercializa e quem porta qualquer quantidade de drogas durante abordagem policial. Uma reunião entre o deputado e o senador Efraim Filho (União-PB) deve ocorrer nos próximos dias.
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