SÃO LUÍS - O prefeito Eduardo Baide sancionou quatro leis aprovadas na Câmara Municipal de São Luís, que versam sobre concessão de título de utilidade pública, programas sociais, alimentação e alteração do calendário local. 

As matérias já foram publicadas no Diário Oficial do Município.

Dentre as leis sancionadas, e que portanto, já estão em vigor, destaca-se a n.º 7.052, de 15 de agosto de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino fornecer alimentação diferenciada aos alunos com restrições alimentares. 

A origem da lei está no Projeto de Lei n.º 116/21, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB).

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, o país possui atualmente 12,5 milhões de pessoas com diabetes. “Trata-se de doenças que requerem constante atenção e dieta alimentar específica. A não observância às restrições alimentares recomendadas aos diabéticos e aos hipertensos pode causar sérios danos à saúde”, diz Noely.

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Outras matérias

Já Lei n.º 7.050, de 15 de agosto de 2022, considera de Utilidade Pública o Instituto Maranhense Amigos da Vida. Ela teve origem no Projeto de Lei n.º 093/22, do vereador Chico Carvalho (Avante). O instituto está localizado na Vila Ivar Saldanha e atua desde 2017.

A Lei n.º 7.053, de 15 de agosto de 2022, também sancionada, institui a Semana Municipal em Defesa da Vida no Município, na semana do dia 8 de outubro. A ideia partiu do Projeto de Lei n.º 078/22, da vereadora Concita Pinto (PCdoB), com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da defesa da vida e do combate à violência.

Por fim, a cidade ganhou o Programa Municipal Idosos Desaparecidos, por meio da Lei n.º 7.051, de 15 de agosto de 2022. O programa tem como objetivo e é oriundo do Projeto de Lei n.º 323/21, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que visa a proteção dos idosos ludovicenses.

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