Merenda escolar

Eduardo Braide sanciona lei que garante alimentação adequada a estudantes com restrições

Matéria é de autoria da vereadora Silvana Noely, do PTB, que alertou para dados da Sociedade Brasileira de Diabetes.

Ipolítica com Agência Câmara

Leis sancionadas foram propostas pela Câmara Municipal de São Luís
Leis sancionadas foram propostas pela Câmara Municipal de São Luís (Leonardo Mendonça / Agência Câmara)

SÃO LUÍS - O prefeito Eduardo Baide sancionou quatro leis aprovadas na Câmara Municipal de São Luís, que versam sobre concessão de título de utilidade pública, programas sociais, alimentação e alteração do calendário local. 

As matérias já foram publicadas no Diário Oficial do Município.

Dentre as leis sancionadas, e que portanto, já estão em vigor, destaca-se a n.º 7.052, de 15 de agosto de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino fornecer alimentação diferenciada aos alunos com restrições alimentares. 

A origem da lei está no Projeto de Lei n.º 116/21, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB).

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, o país possui atualmente 12,5 milhões de pessoas com diabetes. “Trata-se de doenças que requerem constante atenção e dieta alimentar específica. A não observância às restrições alimentares recomendadas aos diabéticos e aos hipertensos pode causar sérios danos à saúde”, diz Noely.

Leia também: Ato em São Luís é marcado por tranquilidade e críticas ao STF

Outras matérias

Já Lei n.º 7.050, de 15 de agosto de 2022, considera de Utilidade Pública o Instituto Maranhense Amigos da Vida. Ela teve origem no Projeto de Lei n.º 093/22, do vereador Chico Carvalho (Avante). O instituto está localizado na Vila Ivar Saldanha e atua desde 2017.

A Lei n.º 7.053, de 15 de agosto de 2022, também sancionada, institui a Semana Municipal em Defesa da Vida no Município, na semana do dia 8 de outubro. A ideia partiu do Projeto de Lei n.º 078/22, da vereadora Concita Pinto (PCdoB), com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da defesa da vida e do combate à violência.

Por fim, a cidade ganhou o Programa Municipal Idosos Desaparecidos, por meio da Lei n.º 7.051, de 15 de agosto de 2022. O programa tem como objetivo e é oriundo do Projeto de Lei n.º 323/21, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que visa a proteção dos idosos ludovicenses.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram e TikTok e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.