Como parte das celebrações dos quatro anos de funcionamento e desenvolvimento de ações, a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) promove, nesta segunda-feira (11), palestra com o tema “Controle interno, externo e social da atividade policial: celebrando o 4º aniversário da Ouvidoria”.
A palestra será ministrada pela procuradora de Justiça, Lígia Maria da Silva Cavalcanti, que é também coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Maranhão.
A cerimônia acontecerá na própria sede da Ouvidoria, localizada na Rua 7, Quadra A, nº 1, Bairro São Francisco, a partir das 9h. Na ocasião, o Ouvidor Geral de Segurança do Maranhão, José de Ribamar Araújo e Silva, apresentará o relatório das atividades realizadas pelo órgão durante todo o primeiro semestre deste ano.
Criação da Ouvidoria
A Ouvidoria foi criada através da Lei nº 7.760, de 17 de junho de 2002 e regulamentada pelo Decreto Nº 22.736, de 29 de novembro de 2006. Em 11 de junho de 2008, a Ouvidoria teve sua instalação efetivada com a posse do primeiro Ouvidor.
Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria para sugestões e denúncias, por meio dos telefones: (98) 3217-4077 ou 3217-4078; e também pelo Disque Denúncia (3223-5800 em São Luís e 0300-3135800 no Interior).
Fórum Nacional
O Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão foi eleito, durante a Reunião Plenária de Ouvidores realizada no mês passado no Rio de Janeiro, coordenador geral do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia do Brasil. Ele sucede o ouvidor de Minas Gerais, Paulo Alkmin.
O Fórum Nacional de Ouvidores de Policia, regido pelo Decreto Presidencial de 03 de maio de 2006, vinculado à Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, tem por finalidade o controle social da atividade policial, de forma a assegurar a sociedade e proteção dos direitos humanos.
A entidade congrega as 20 ouvidorias existentes no país (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Acre).
As informações são da Secom Estadual.
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