SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) participou de uma audiência judicial que ocorreu no âmbito de ação proposta pelo MPF/MA e União que visa demolir os acréscimos ilegais das barracas de praia da Avenida Litorânea. Na audiência, realizada nesta terça-feira (1), na 6ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, ficou definido que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Secretaria Estadual de Infraestrutura e a prefeitura de São Luís deverão apresentar uma proposta de projeto para corrigir as irregularidades já encontradas, principalmente a ocupação da praia.
A proposta de projeto de novas barracas deverá ser elaborada por um corpo técnico conjunto, em um prazo de 90 dias, obedecendo as diretrizes pré-estabelecidas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPF em 2000, que determinou a padronização das barracas, mas que foi descumprido por alguns proprietários. Alguns pontos do TAC poderão ser revistos para atualizar suas diretrizes.
Além do MPF, participaram da audiência o Estado do Maranhão, a Procuradoria do Município, a Advocacia da União, a Associação dos Donos de Barracas de Praia da Litorânea (Aslit), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão.
O corpo técnico será composto por engenheiros, arquitetos e paisagistas dos órgãos públicos envolvidos, com participação de representante da Aslit. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da SPU, com a interlocução de todos os envolvidos e o acompanhamento do MPF.
Para o procurador da República, Alexandre Silva Soares, é importante que o projeto contenha a ocupação da faixa de praia, uma vez que são consideradas ilegais as construções fixas que restrinjam o acesso à praia. O procurador observou ainda que as barracas não podem avançar sobre a praia, ou serem afixadas diretamente à areia, com a utilização de cimento.
O juiz federal Nelson Loureiro propôs que o projeto contemple aspectos paisagísticos e de acessibilidade, dentre as modificações necessárias à adequação das barracas, observando as diretrizes ambientais e os termos firmados no TAC que definiu a padronização dos estabelecimentos.
A elaboração do projeto de adequação visa regularizar a situação de algumas barracas da Avenida Litorânea que, atualmente, excedem, e muito, o limite de construção estabelecido pelo projeto original e pelo TAC.
As informações são do Ministério Público Federal.
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