SÃO LUÍS - Policiais civis, agentes penitenciários e peritos criminalistas ameaçam paralisar as atividades pela segunda vez desde o início do ano. A decisão será tomada hoje em assembléia geral a ser realizada em frente ao Plantão de Polícia da Beira-Mar, Centro. Desde maio do ano passado, após 43 dias consecutivos de greve, a categoria cobra do Governo do Estado a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

A mobilização é organizada pelos sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol) e dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindispen), com apoio das associações da Polícia Técnica e Científica (Apotec) e dos Policiais Civis do Estado (Aspcema). Ontem, o presidente do Sindspen, Cezar Castro Lopes, reiterou que o motivo da possível greve é unicamente o descumprimento, pelo governo, do acordo sobre o PCCS.

“Se o governo não cumprir o acordo, entraremos em greve novamente. Até o momento, o PCCS não foi cumprido. Nossa greve não tem nada com política”, enfatizou o representante dos agentes penitenciários.

O PCCS em questão foi elaborado por uma comissão de sindicalistas e representantes do governo durante 42 reuniões, que somaram aproximadamente 250 horas de negociação. Em dezembro último, os líderes sindicais foram surpreendidos por um projeto diferente, de autoria do Executivo e enviado à Assembléia Legislativa, o qual não fora discutido com os servidores. O resultado foi uma greve geral da classe, iniciada em 6 de janeiro último e que durou 11 dias.

Ilegalidade

Neste período, o governo pediu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) a decretação de ilegalidade da greve e a aplicação de uma multa de R$ 100 mil a cada representação sindical envolvida no movimento, mas o pleito não foi atendido prontamente. A referida multa foi fixada em R$ 20 mil pelo presidente do TJ, desembargador Raimundo Cutrim.

A greve continuou até o dia 16, quando a desembargadora Nelma Sarney, ao julgar o mérito da questão, suspendeu a multa e determinou o fim do movimento paredista baseada em decisão anterior do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando pôs fim a uma paralisação da Polícia Civil de São Paulo (SP), ocorrida em novembro de 2008. Eros Grau argumentou que a legislação, inclusive a Constituição, proíbe a greve de serviços como o prestado pela Polícia Civil.

Delegados

Na ocasião, os delegados da Polícia Civil também cruzaram os braços, num movimento de advertência de 48 horas. Além de apoiar a greve dos policiais, agentes penitenciários e peritos criminalistas, os delegados cobravam do governo a isonomia salarial com os procuradores do Estado, cujo acordo judicial vem sendo descumprido desde 2007 pelo Executivo.

Ainda no tocante às reivindicações dos servidores do sistema de Segurança, desde o fim da greve de 11 dias, houve três reuniões dos líderes sindicais com o governo, representado pelas secretarias de Administração (Semad), Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz), Segurança (Sesec) e Casa Civil.

No último encontro, dia 19, os sindicalistas reiteraram, além do PCCS, outras exigências da categoria, como o aumento do percentual na progressão funcional (escalonamento horizontal dentro da mesma classe), que fora acordado em 5%, mas que o projeto do governo diminuiu para 3%. Eles reclamam ainda o reposicionamento dos servidores conforme tempo de serviço, ocorrendo a mudança de classe; a diminuição do interstício para mudança de classe (de 6 para 5 anos conforme proposta encaminhada pela comissão); que motoristas e operadores de telecomunicação sejam incorporados aos quadros da Polícia Civil; e que os 509 agentes concursados desde 2006 sejam empossados nos devidos cargos.

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