BRASÍLIA - A disputa provocada pela proposta de criação da CPI do Apagão Aéreo já ameaça a votação das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passam a trancar a pauta da Câmara na próxima segunda-feira, 19.
Para resistir aos esforços do governo, que quer impedir a abertura da investigação parlamentar, a oposição tem conseguido praticamente paralisar os trabalhos da Câmara.
Depois de uma semana de tentativas frustradas, os governistas conseguiram nesta quinta-feira, 15, aprovar o texto-base de um único projeto - sem, no entanto, ter forças para concluir a votação da proposta. O projeto obriga a fixação em estabelecimentos comerciais de letreiros informando ser crime a exploração sexual de crianças e de adolescentes.
"Vamos seguir em obstrução nas medidas provisórias", afirmou o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Com o movimento, o PSDB, o PFL e o PPS tentam pressionar pela instalação da CPI.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pode levar até dez dias para responder o requerimento de informações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello explicando por que a CPI não foi instalada se foram cumpridos os pré-requisitos para sua criação.
Chinaglia ainda não havia recebido o ofício e não quis antecipar o tempo que levará para responder ao ministro do STF. "Vamos dar um parecer técnico. É apenas uma discussão que diz respeito à técnica", afirmou Chinaglia.
Para evitar a obstrução, Chinaglia e líderes de oposição chegaram a tentar um acordo nesta quinta-feira, no qual os partidos permitiriam a votação de dois projetos em troca de o presidente responder rapidamente o requerimento do Supremo, para que o ministro Celso de Mello definisse logo a questão.
Uma intervenção do líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), durante a sessão, no entanto, dificultou a aproximação. Lorenzoni acusou Chinaglia de fazer uma manobra para ajudar o governo ao não responder rapidamente ao requerimento do Supremo. "Ficou ridículo quando foi dito em plenário que haveria uma manobra, porque tanto naquele momento, quanto neste, o requerimento nem chegou à Câmara. Portanto, os fatos falam por si", afirmou Chinaglia.
Votação na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para a próxima terça-feira a votação do recurso do PT contra o funcionamento da CPI. Enquanto isso, o PSDB, o PFL e o PPS anunciaram que continuarão obstruindo as votações, mantendo a disputa com a base governista em torno da CPI. Porém, na semana que vem, 12 medidas provisórias começarão a trancar a pauta do plenário, oito delas integram o PAC.
Mesmo que a CCJ decida sobre a CPI na próxima terça-feira, como está previsto, a pauta trancada impedirá a votação final no plenário da Casa. "Do ponto de vista de votação, é evidente que diminuímos drasticamente o ritmo e isso acaba interferindo no mérito de algumas temas, sejam eles segurança, exploração sexual", afirmou.
"A sociedade percebe que votações importantes não aconteceram. Porém registro que é democrático do ponto de vista regimental e que cada bancada, ao tomar suas posições, estão sendo julgados pela sociedade", disse.
Informações da Agência Estado
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