BRASÍLIA - A oposição obteve sucesso, pelo menos nesta terça-feira (13), na estratégia de pressionar pela instalação da CPI do Tráfego Áereo ao impedir votações importantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no próprio plenário.
Percebendo que a oposição usaria todo tipo de manobra regimental para atrapalhar as votações no plenário, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou a sessão deliberativa às 19h, sem prorrogação. "Avaliei que não conseguiríamos votar nada dentro de um tempo civilizado", explicou. "A obstrução é legítima, mas tem conseqüências", ressaltou.
O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), protestou. "Foi uma derrota da sociedade". O líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), rebateu. "Vamos fazer o governo sangrar. Estamos em defesa de um princípio democrático que é a CPI".
Estavam na pauta do plenário, por exemplo, duas medidas provisórias, uma que trata do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) e outra sobre a ocupação de imóveis por pessoas carentes, além da emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso e projetos selecionados pela bancada feminina na Câmara.
A oposição usou brechas no regimento para apresentar requerimentos pedindo o adiamento das votações e inscreveu deputados para discusar na tribuna para atrasar a sessão.
A mesma tática foi adotada mais cedo na CCJ. A obstrução na CCJ evitou, por exemplo, a votação marcada para esta terça do projeto que dobra de 360 para 720 dias o período de reclusão no regime disciplinar diferenciado (RDD), de segurança máxima, aos presos envolvidos com organização criminosa dentro da cadeia.
Para impedir que a estratégia se repita nesta quarta (14), o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), convocou uma sessão extraordinária para as 9h para tratar exclusivamente do recurso. E deixou para as 10h a sessão ordinária, para votar outros temas, inclusive o próprio recurso, caso esse assunto não se esgote na reunião inicial.
Em conversas reservadas no plenário da Câmara, líderes da oposição admitiram que a tática adotada nesta terça de tentar protelar os trabalhos da CCJ para atrasar a votação do recurso pode naufragar nesta quarta. Até porque a sessão deliberativa em plenário só começará às 16h. Ou seja, a estratégia desta terça de empurrar a reunião da CCJ até o início da sessão do plenário dificilmente será repetida.
Informações do G1
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