BRASÍLIA – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou na conta corrente das secretarias de Educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, a parcela de novembro da cota estadual e municipal do salário-educação. O valor total é de R$ 196.514.218,52 e estará disponível nesta sexta-feira, dia 8. Desse valor, R$ 96.285.898,41 são para os estados e o Distrito Federal e R$ 100.228.320,11, para os municípios.
O salário-educação é uma contribuição social feita pelas empresas e equivale a 2,5% da folha de pagamento, inclusive sobre o 13º salário. Da arrecadação líquida, 10% são destinados ao financiamento de programas administrados pelo FNDE, 30% constituem a cota federal e 60%, a cota estadual e municipal. Em 2006, a arrecadação bruta até hoje foi de mais de R$ 6 bilhões.
Os recursos podem ser usados no transporte escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares e na capacitação de professores.
Também podem ser utilizados na aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas que atendem alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos, na modalidade presencial.
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