BRASÍLIA - O Ministério da Educação informou que a parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) está disponível desde ontem (30) nas contas bancárias dos estados do Maranhã e do Pará.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 20.722.305,00 nas contas dos dois estados e de seus municípios, cuja arrecadação não foi suficiente para atingir o valor mínimo anual por aluno fixado em decreto. O Maranhão recebeu R$ 13.426.215,00 e o Pará, R$ 7.296.090,00. Desses totais, 80% correspondem à fonte do Tesouro Nacional e 20% são provenientes do FNDE.
De acordo com o Decreto nº 5.690, de 3 de fevereiro de 2006, o valor mínimo nacional per capita destinado aos alunos das séries iniciais matriculados em escolas urbanas é de R$ 682,60 e, para os das séries iniciais das escolas rurais, de R$ 696,25. Para as séries finais, os valores são de R$ 716,73 (escolas urbanas) e R$ 730,38 (escolas rurais). Já o valor referente aos estudantes portadores de necessidades especiais de escolas urbanas ou rurais é de R$ 730,38.
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