TSE nega envio de tropa à Paraíba

Agência Brasil

Atualizada em 27/03/2022 às 15h29

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral negou nesta sexta-feira, em sessão administrativa, envio de força federal para o estado da Paraíba, que havia requisitado reforço militar para o dia das eleições em Jõao Pessoa e nos municípios de Araruna, Boqueirão, Patos e Brejo da Cruz.

Em seu voto, o relator do pedido, ministro Sepúlveda Pertence avaliou não haver necessidade de apoio de tropa federal, já que o governo do estado informou ao TSE que a Polícia Militar conta com número suficiente de homens para garantir a ordem e a segurança durante o pleito.

O Tribunal foi informado também, que o clima nos municípios citados pelo TRE/PB é de normalidade. A decisão do TSE, foi tomada com base nas instruções para a requisição de tropa federal, e no artigo 2º do decreto-lei 1.064/69, que diz que "onde houver garantia normal de ordem, pela polícia local, não se fará requisição de força federal".

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