MP-MA aciona Caema na Justiça para regularização de fornecimento de água

PARAIBANO - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou na Justiça nesta terça-feira (20), com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), para que seja regularizada a prestação do serviço de abastecimento de água potável e de saneamento básico em Paraibano.

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O pedido requer que a empresa seja condenada a fornecer, diariamente aos moradores de Paraibano, até a regularização do abastecimento, pelo menos 20 caminhões-pipa, com capacidade para 12.000 litros cada, bem como condenada a pagar, a título de dano moral coletivo, a quantia de R$ 20 milhões como reparação por danos morais à população local.

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Conforme denúncias formuladas à Promotoria de Justiça de Paraibano, há muitos anos o serviço é precário, irregular, descontínuo e ineficiente, o que vem gerando transtornos a todos os moradores.

“Falta água nas residências, nas lojas comerciais, nos hospitais, nas escolas, nas igrejas, nos prédios públicos municipais e estaduais, no Fórum e na Promotoria de Justiça. Não há exceção. O abastecimento é insuficiente em todo o município”, afirma textualmente a ação de autoria do promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, titular da promotoria.

A precariedade da situação foi confirmada em Procedimento Administrativo instaurado em julho de 2017 pela Promotoria de Paraibano. Diante da gravidade dos fatos a Caema suspendeu a cobrança de tarifa dos consumidores.

Segundo relato do promotor de justiça, é comum no município a circulação de caminhões-pipa que cobram dos moradores entre R$ 15 e R$ 20 por mil litros de água, sacrificando, principalmente, as famílias mais pobres. “As pessoas ficam dias a fio sem água para beber, cozinhar e manter a higieneprópria e de seu lar, o que caracteriza uma ofensa manifesta a dignidade humana”, afirma Gustavo Pereira Silva.

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