SÃO LUÍS - Os rios Mearim e Munim receberam na quarta-feira (6) um importante reforço na luta pela preservação de duas das principais bacias hidrográficas do Maranhão. A Assembleia Legislativa aprovou Requerimento de autoria do deputado Raimundo Louro (PR) que pede urgência para votação do Projeto de Leique cria o Comitê Gestor de Bacias Hidrográficas do Maranhão.
No dia 16 de outubro, foi realizada uma expedição reunindo representantes do Ministério Público do Estado (MP), do Judiciário, da sociedade civil, empresários e secretários municipais de Meio Ambiente. A expedição constatou o elevado nível de degradação do Mearim.
Além de lixo, embarcações irregulares e até mesmo retirada ilegal de areia foram alguns dos flagrantes durante a ação. Para Raimundo Louro, o comitê chegou em um bom momento, uma vez que no dia 10 deste mês será comemorado o Dia do Rio Mearim.
"Precisamos atuar para que nossos mananciais não cheguem a secar em virtude do desmatamento. A aprovação do projeto sela uma luta que vem sendo empreendida desde o mês de março deste ano, envolvendo cerca de 80 municípios na realização de audiências públicas, tanto em São Luís quanto em Pedreiras", ressaltou o parlamentar.
Para o deputado, depois de mais de oito meses foi concretizada a criação de uma ferramenta que deverá atuar diretamente no combate com ações fiscalizadoras e educativas.
Comitês
Os comitês são órgãos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional do Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que existem no Brasil desde 1988. Entre as suas principais atribuições estão o debate das questões relacionadas a recursos hídricos, acompanhar as execuções do plano de recursos hídricos da bacia, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
Os comitês devem integrar as ações de todos os governos, seja no âmbito dos municípios, do Estado ou da União; propiciar o respeito aos diversos ecossistemas naturais; promover a conservação e recuperação dos corpos d'água e garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos.
A entidade é composta por representantes de órgãos e entidades públicas com interesses na gestão, oferta, controle e proteção e uso dos recursos hídricos, bem como representantes dos municípios contidos na bacia hidrográfica correspondente, dos usuários das águas e representantes da sociedade civil.
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