Câmara desarquiva polêmico projeto de lei que altera a "Lei dos Bares", em Imperatriz

IMPERATRIZ – A mesa diretora da Câmara desarquivou o polêmico projeto de lei que prevê modificações na lei municipal que disciplina o funcionamento de bares e estabelecimentos similares de Imperatriz. A matéria, que está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara desde a sessão ordinária de quarta-feira (29), quando foi desarquivada, não tem previsão de quando será colocada em votação em plenário.

O autor do projeto de lei, o vereador João Francisco Silva, explicou que a matéria prevê que as casas de shows funcionem até às 4h, não os bares, que devem continuar fechando diariamente às 2h.

O parlamentar alegou que no fim do ano passado, não houve esclarecimento público adequado sobre esta proposta, o que causou a reação imediata de segmentos da sociedade civil e instituições da cidade, que interpretaram que a prorrogação do horário de fechamento seria para os bares.

As instituições alegaram, na época, que a maioria dos homicídios aconteceu dentro ou próximo dos bares, e o fechamento desses estabelecimentos deveria ser mantido às 2h como medida para reduzir a criminalidade.

“Naquela vez a matéria mexeu com o Comitê da Cidadania, a Igreja Católica e os evangélicos que vieram para Câmara e na hora os vereadores ficaram com medo de votar a matéria e contrariar algumas pessoas. Faltou explicação. Agora temos mais tempo, vamos explicar e submeter de novo a proposta ao plenário”, anunciou o vereador.

João Silva já antecipou que em caso de novo arquivamento ou rejeição do projeto, vai aguardar mais um ano e entrar com outra matéria com teor semelhante.

“Não vou desistir, só vou desistir quando não for mais vereador porque meu interesse é de ver as coisas organizadas, o que acho que é o normal, como foi o projeto de lei de minha autoria sobre a ideologia de gênero nas escolas”, exemplificou.

A emenda do vereador, que retirou artigos do Plano Municipal de Educação (PME), sobre a ideologia de gênero foi outra matéria bastante polêmica que marcou a legislatura passada.

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Perguntado se não tem medo de sofrer nova derrota com o arquivamento do projeto de lei, Silva reagiu dizendo que “isso não é derrota”.

“Na outra vez eu não queria que a matéria fosse arquivado. Eu queria que fosse submetida a votação porque eu queria dizer o meu voto, nçao tive essa felicidade. Antes de eu votar, o vereador Chiquim pediu para arquivar e o presidente acatou e parou. Mas as confusões continuaram com brigas, mortes, uma série de coisas por causa dos bares, o argumento era esse”, frisou relembrando que tem uma lei de sua autoria que prevê que bares funcionem numa distância mínima de 100 metros de uma escola, lei, que segundo ele, se fosse cumprida já ajudaria a reduzir a criminalidade.

“A lei existe, por que não cumprem? Bar de madrugada, não sou a favor que funcionem, longe de mim, sou a favor do horário de 2h”, concluiu.

A matéria está em tramitação nas comissões técnicas, ainda, sem previsão de ser levada a plenário para a primeira das três votações previstas. Diferentemente do projeto apresentado no ano passado, este ano pouco foi divulgado sobre a proposta.

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