IMPERATRIZ – O promotor de Justiça Jadilson Cirqueira, que responde pela Promotoria de Defesa do Consumidor, aguarda resposta de uma requisição em que cobra da prefeitura, o repasse de informações sobre a contratação emergencial de empresa de ônibus para operar o transporte público em Imperatriz.

Embora tivesse com a data do dia 11, o ofício acabou sendo entregue posteriormente, razão pela qual o promotor disse que aguarda a resposta do documento até terça-feira.

Jadilson Cirqueira, antecipou que o procurador geral do município entrou em contato e avisou que está providenciando a documentação.

“(...) Acredito que se não chegar hoje (15) à tarde, mas segunda ou terça-feira essa documentação já está nas minhas mãos”, disse.

O promotor Jadilson negou que o Ministério Público estaria agindo de forma lenta com relação a cobrança contra a prefeitura visando a regularização do serviço de transporte público.

“Isso não é verdade. Houve a rescisão de contrato no dia 5 de novembro de 2015. (...) Essa situação de contratação, não se pode sair por ai e contratar a primeira empresa que passar. Você tem que instaurar processo licitatório porque o próprio Ministério Público, que está buscando a continuidade do serviço público, pode depois acionar o administrador por conta de contratações indevidas. Tem que obedecer o devido processo legal”, justificou.

O promotor, admitiu que o processo de contratação da nova empresa está demorando, mas disse que os trâmites legais estão sendo adotados.

“O problema é que as pessoas, de uma forma geral, acham que o Ministério Público tem um poder sobrenatural sobre as políticas públicas e determinadas situações. Nem sempre é assim”, disse, para em seguida arrematar: “É evidente que nós procuramos resolver de forma amigável, seja em acordos, em TAC, só se parte para a ação civil pública para uma medida judicial, quando não se resolve de forma amigável”.

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