IMPERATRIZ – Visando discutir todos os passos para a realização da obra de travessia urbana da BR-010, perímetro urbano de Imperatriz, uma audiência pública será realizada o dia 3 de setembro, às 9h, no Palácio do Comércio e Indústria de Imperatriz.
O acordo para a realização da audiência foi firmado entre representantes da Promotoria do Meio Ambiente, Prefeitura de Imperatriz e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
De acordo com o promotor do Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, para não ferir procedimentos legais, a audiência deve ser convocada pelo município. Ainda segundo o promotor, cabe ao DNIT, por meio da empresa vencedora da licitação, apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
“Postergamos a data da audiência para ser convocada pelo Município, estabelecendo o prazo necessário para o cumprimento de todas as exigências legais para emissão das licenças”, disse.
Só depois da apresentação do EIA-RIMA a secretaria do Meio Ambiente estará habilitada a conceder as licenças necessárias para o início da obra, sendo elas: a licença prévia, a licença de instalação e a licença ambienta.
Pela dimensão da obra, de grande impacto ambiental, a realização da audiência é obrigatória para a concessão das licenças. Sem a apresentação desses relatórios, bem como a realização da audiência pública, a obra não pode começar.
O projeto de duplicação da BR-010, no perímetro urbano de Imperatriz, é de 12, 8 km de extensão, 80 metros de largura e 300 metros de área de influencia direta.
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