IMPERATRIZ - A Vigilância Sanitária do município de Imperatriz, a Promotoria Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor, a Superintendência de Vigilância Sanitária do estado e os proprietários de indústrias de produtos de higienização domiciliar assinaram esta semana Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater a fabricação e venda clandestina de saneantes domissanitários.
Esses estabelecimentos não poderão fabricar e comercializar os produtos sem registro ou notificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sem o alvará sanitário expedido pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado.
Domissanitário é um termo utilizado para identificar os saneantes destinados ao uso domiciliar. Os saneantes são substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação de residências.
SANEANTES
São exemplos de saneantes os detergentes, alvejantes, amaciantes de tecido, ceras, limpa-móveis, limpa-vidros, polidores de sapatos, removedores, sabões, saponáceos, desinfetantes, produtos para tratamento de água para piscina, água sanitária, entre outros.
São produtos que, pela sua composição, podem causar acidentes e danos à saúde das pessoas e animais, apresentando diversos graus de toxidade. Alguns cuidados são indispensáveis e devem ser observados pelo revendedor e consumidor.
Os rótulos desses produtos devem apresentar informações básicas, como datas de fabricação, validade e número do lote, registro na Anvisa, quantidade, composição, técnico responsável, dados do fabricante, além do nome do princípio ativo usado no produto (principalmente no caso de inseticidas), modo de usar, instruções para armazenamento e conservação, e providências no caso de acidente (inalação ou ingestão acidental, contato com os olhos e mucosas, por exemplo).
RECOMENDAÇÃO
O recomendado é não comprar esse tipo de produto de ambulante, se esse não possuir o devido registro junto ao Ministério da Saúde, fator essencial à segurança das pessoas.
Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária de Imperatriz, Ronaldo Aquino, o objetivo do TAC entre as vigilâncias Sanitárias do município e do estado e a Promotoria de Defesa do Consumidor é proteger a saúde da população.
“Não podemos admitir que esses produtos sejam fabricados e comercializados de forma clandestina, colocando em risco a saúde das pessoas. Todos terão que se regularizar na Anvisa e Vigilância Sanitária do estado, se não os estabelecimentos serão interditados e os produtos recolhidos das fábricas e do comércio local”, esclareceu Aquino.
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