IMPERATRIZ - O líder do governo na Câmara de Imperatriz, o vereador Joel Gomes Costa, conseguiu aprovação, em primeira votação, de um projeto de lei complementar que prevê a alteração do artigo nº 7 do Código Tributário Municipal. Com a votação, a matéria foi encaminhada às Comissões Técnicas e, caso seja aprovada, a Prefeitura não cobrará mais taxas e tributos para o caso da construção de templos religiosos em Imperatriz.

“Já que as igrejas prestam relevantes serviços à sociedade, sem fins lucrativos, nada melhor que o poder público as isentem do pagamento de taxas”, frisou o autor do projeto, que disse ter sido procurado por várias lideranças religiosas que queixavam-se das taxas.

Joel Costa fez questão de dizer que, uma vez aprovado, o projeto beneficiará todas as igrejas, sem distinção para qualquer credo religioso. Ele também propôs em uma indicação, aprovada na sessão de terça-feira, 23, a criação de um programa chamado Bolsa de Estudos para alunos do ensino médio e técnico do ensino médio.

SEM PREJUÍZOS

Sobre a possibilidade das matérias provocarem prejuízos aos cofres públicos, Joel Costa disse que a iniciativa visa melhorar a vida de estudantes com fraco desempenho escolar e ainda implementar melhorias na área social.

Pela proposta, o programa seria executado a partir de recursos de escolas da rede particular de ensino inadimplentes com o Tesouro municipal. “Existem escolas particulares que, via de regra, têm grandes débitos com o poder público municipal (encargos, taxas, impostos) e, para se chegar a um denominador comum, estou sugerindo que parte desses impostos sejam convertidos em bolsas de estudos a estudantes do ensino médio com dificuldades”, ressaltou o vereador.

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