TCE condena ex-prefeito a devolver mais de R$ 4 milhões em verbas

SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (18), julgou irregulares as contas de José Arnaldo Brito Magalhães (Fortaleza dos Nogueiras, 2012) relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, condenando o gestor à devolução de R$ 4,1 milhões ao erário e ao pagamento de multas no total de R$ 209. Também responde pelas contas a então secretária de Educação do município Maria Francisca Coelho Costa. Cabe recurso.

Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas de Marinilda Lopes Barbalho (Câmara Municipal de Barra do Corda (2011).

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Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de José Leane de Pinho Borges (Afonso Cunha, 2011, administração direta, com multas de R$ mil e Fundeb, com multa de R$ 10 mil), Chinthya Torres Rolim de Sousa (Codó, 2012, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com multa de R$ 5 mil), Antonia Jacilda Lima (Paulo Ramos, 2012, FMAS, multa de R$ 3 mil), Sônia Maria Mota Santana (Câmara Municipal de João Lisboa, 2012, com multa de R$ 6 mil), Francinaldo Sousa Galvão (Câmara Municipal de Esperantinópolis, 2012, com multa de R$ 3 mil), Arnóbio Rodrigues dos Santos (Centro Novo do Maranhão, 2012, FMAS, com multa de R$ 6 mil), e Luiza Moura da Silva (São João do Sóter, 2011, Fundeb).

O TCE julgou regulares as contas de Carlos Magno Duque Bacelar Sobrinho (Câmara Municipal de Afonso Cunha, 2014) e aprovou com ressalvas as contas de Jairo Madeira de Coimbra (João Lisboa, 2013).

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