BRASIL - O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto do governo para o fim da escala 6x1 “cabe questionamento” e voltou a defender que a mudança na jornada de trabalho seja feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Segundo Motta, embora respeite a iniciativa do Executivo, a tramitação por PEC é o caminho mais adequado para tratar do tema, por oferecer maior segurança jurídica e permitir um debate mais amplo no Congresso Nacional.
Motta defende PEC para fim da escala 6x1
Ao comentar o tema, o presidente da Câmara destacou que a opção pela PEC foi adotada desde o início das discussões justamente por envolver mudanças estruturais nas regras trabalhistas.
De acordo com ele, a tramitação constitucional permite maior previsibilidade e estabilidade jurídica, além de ampliar o espaço de diálogo entre diferentes setores.
Debate deve envolver trabalhadores e setor produtivo
Motta afirmou que a comissão especial que irá analisar o mérito da proposta será instalada na próxima semana e terá como foco aprofundar o debate sobre o fim da escala 6x1.
A ideia, segundo ele, é ouvir diferentes atores antes da definição de um texto final, incluindo:
- Representantes dos trabalhadores
- Setores produtivos
- Integrantes do governo
O parlamentar também ressaltou que o objetivo é construir uma proposta equilibrada, capaz de melhorar as condições de trabalho sem comprometer a economia.
Pontos sensíveis serão analisados
Durante a tramitação, a comissão deverá avaliar aspectos considerados centrais para a implementação da mudança. Entre eles:
- Possível regra de transição
- Impactos fiscais da medida
- Mecanismos de compensação para empresas
Segundo Motta, esses pontos são fundamentais para garantir que a eventual redução da jornada ocorra de forma responsável e sustentável.
Aprovação na CCJ fortalece proposta
A discussão ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da PEC do fim da escala 6x1. A votação teve apoio de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição.
Para o presidente da Câmara, o resultado demonstra a força política da proposta e indica que há espaço para construção de consenso em torno do tema.
Disputa com governo marca debate
O avanço da PEC acontece em paralelo ao projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também trata do fim da escala 6x1 e prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
A iniciativa do Executivo foi enviada com urgência constitucional, o que pode travar a pauta da Câmara caso não seja analisada dentro do prazo. Nos bastidores, parlamentares apontam que a disputa também envolve o protagonismo sobre a proposta, que tem forte apelo popular.
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