Projeto que acaba com escala 6x1 pode ser votado em até 3 meses

BRASÍLIA – O projeto que põe fim à escala 6x1 deve ser votado pelo Congresso Nacional em até três meses, após ser enviado com urgência constitucional pelo governo nesta semana, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

A proposta foi encaminhada ao Legislativo na noite de terça-feira (14) e protocolada na manhã de quarta-feira (15), após articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Pelo regime de urgência, o texto pode tramitar por até 45 dias em cada Casa.

Tramitação acelerada

De acordo com Guilherme Boulos, o modelo adotado permite que a proposta avance de forma mais rápida no Congresso.

“O projeto de lei com regime de urgência garante, no máximo, 45 dias de tramitação na Câmara e outros 45 dias no Senado”, afirmou o ministro.

O que prevê o projeto

O texto estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e limita a escala a, no máximo, cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a organização da jornada poderá variar conforme negociação coletiva.

“Se for uma escala 4x3, serão 10 horas de trabalho diárias, mas isso passa a ser objeto de negociação em convenção coletiva”, disse.

Relação com a PEC

Antes do envio do projeto, havia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara sobre o mesmo tema.

No entanto, como esse tipo de proposta tem tramitação mais demorada e o fim da escala 6x1 poderia não ser aprovado antes das eleições, o governo optou pelo projeto de lei com urgência para acelerar a mudança.

Possível consolidação

Segundo Luiz Marinho, embora a jornada de 44 horas esteja prevista na Constituição, a redução pode ser feita por meio de lei.

“Pode ser que, com a entrada em vigor do projeto de lei, a redução da jornada passe a valer e, depois, seja consolidada por meio de uma PEC”, afirmou.

O ministro citou ainda o caso da Argentina, onde houve aumento da jornada de trabalho, como exemplo da necessidade de consolidar a mudança em nível constitucional no futuro.

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