BRASÍLIA – Propostas para o fim da escala 6x1 avançam no Congresso Nacional por diferentes caminhos, com quatro textos em tramitação simultânea que discutem mudanças na jornada de trabalho no país.
O tema, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, passou a ocupar o centro do debate trabalhista, com projetos que têm ritmos distintos e geram divergências entre parlamentares, governo e setor produtivo.
Propostas em andamento
Na Câmara dos Deputados, duas propostas avançaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu parecer favorável à tramitação da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e de outro texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista da oposição.
Ao mesmo tempo, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do fim da escala 6x1, com tramitação mais rápida.
Situação no Senado
No Senado, a proposta mais avançada é a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovada na CCJ e que aguarda votação no plenário.
O texto prevê redução gradual da jornada de trabalho, com diminuição inicial de 44 para 40 horas semanais, seguida de cortes anuais até o limite de 36 horas.
A proposta também estabelece a escala 5x2 e proíbe redução salarial durante a transição.
Diferenças entre os textos
As propostas em análise têm objetivos semelhantes, mas apresentam diferenças na forma de implementação.
A PEC de Erika Hilton propõe jornada de até 36 horas semanais com adoção da escala 4x3 em até 360 dias.
Já o texto de Reginaldo Lopes prevê redução mais gradual, ao longo de até 10 anos.
O projeto do governo fixa a jornada em 40 horas semanais com escala 5x2 e manutenção dos salários, além de incluir trabalhadores domésticos.
Tramitação no Congresso
As propostas seguem caminhos distintos no Congresso.
Enquanto as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares, o projeto de lei exige maioria simples e depende de sanção presidencial.
Debate político
O avanço das propostas ocorre em meio a divergências dentro e fora do Congresso.
Há apoio à redução da jornada, mas também preocupação com a forma de implementação e seus efeitos sobre empresas e empregos.
Entre parlamentares, há a defesa de mudanças graduais para reduzir impactos econômicos.
Impactos econômicos
Estudos citados no debate apontam possíveis efeitos econômicos da mudança na escala 6x1.
Levantamento da Federação das Indústrias do Paraná indica que a redução da jornada para 36 horas pode impactar o Produto Interno Bruto e o mercado de trabalho.
Outros estudos apontam aumento de custos para empresas, com possíveis reflexos nos preços e na informalidade.
Avaliação de especialistas
Especialistas afirmam que mudanças na jornada exigem planejamento e avaliação dos impactos.
Sem adaptação adequada, há risco de efeitos como aumento da informalidade, reorganização do trabalho e mudanças na estrutura das empresas.
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