BRASIL - O retorno de Bolsonaro ao regime fechado foi solicitado nesta segunda-feira (30) pela deputada Talíria Petrone à Procuradoria-Geral da República. O pedido ocorre após declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante um evento conservador nos Estados Unidos.
Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Retorno de Bolsonaro ao regime fechado é solicitado à PGR
Na solicitação, Talíria Petrone pede que a PGR requeira ao ministro Alexandre de Moraes a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
O argumento central é de que pode ter havido descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.
Entre os pontos levantados estão:
- Uso indireto de redes sociais;
- Divulgação de vídeos com participação do ex-presidente;
- Possível comunicação por intermédio de terceiros.
Fala de Eduardo Bolsonaro motivou pedido
O retorno de Bolsonaro ao regime fechado passou a ser discutido após Eduardo Bolsonaro afirmar, em evento nos EUA, que estava gravando imagens para mostrar ao pai.
A declaração gerou questionamentos porque uma das condições da prisão domiciliar é justamente a proibição de comunicação externa, inclusive por terceiros.
Posteriormente, Eduardo afirmou que há uma “controvérsia” sobre a interpretação das regras impostas.
Regras da prisão domiciliar incluem restrições rígidas
Ao conceder a prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares específicas para Bolsonaro.
Entre as restrições estão:
- Proibição de uso de celular ou telefone;
- Proibição de acesso a redes sociais;
- Proibição de gravação e divulgação de vídeos;
- Vedação de comunicação externa, direta ou indireta.
Segundo a deputada, o eventual descumprimento dessas regras pode justificar o retorno ao regime fechado.
STF já pediu explicações à defesa
Antes mesmo do pedido à PGR, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a fala de Eduardo no prazo de 24 horas.
A decisão busca verificar se houve violação das condições impostas para o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar de forma temporária após período de internação para tratamento de problemas de saúde.
A medida foi concedida em caráter humanitário, com prazo inicial definido e possibilidade de revisão pelo STF.
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