Governo quer flexibilizar descanso de caminhoneiros na volta para casa

BRASÍLIA – O governo federal deve anunciar novas medidas para caminhoneiros autônomos, incluindo a flexibilização do horário de descanso no retorno para casa após o fim do frete.

A proposta faz parte de um pacote de ações voltadas aos caminhoneiros e foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Flexibilização do descanso

Segundo o ministro, a ideia é permitir, em caráter excepcional, que o motorista não seja obrigado a parar quando estiver voltando para casa após concluir o serviço.

“Queremos que isso seja decidido ainda esta semana, aproveitando o calor do momento.”

O formato da medida ainda será definido e pode ocorrer por medida provisória ou por entendimento com o Judiciário e a Advocacia-Geral da União.

Renan Filho lembrou que parte da lei que determina parada obrigatória a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Retorno para casa

O ministro afirmou que a regra atual pode obrigar o caminhoneiro a interromper a viagem mesmo estando perto de casa.

Ele disse que o objetivo é encontrar um equilíbrio entre segurança e necessidade prática do motorista.

Segundo ele, o descanso continua sendo importante, mas a regra não pode gerar custos desnecessários.

O novo modelo deve prever parâmetros para evitar abusos e permitir maior planejamento das viagens.

Frete mínimo

Outra medida anunciada pelo governo é o reforço da tabela de frete mínimo.

O pagamento mínimo será garantido por meio da exigência do Código Identificador da Operação de Transporte antes do início do serviço.

O sistema permite verificar se o valor pago está dentro do piso estabelecido.

Renan Filho afirmou que empresas que pagam abaixo do mínimo prejudicam os motoristas.

“Não haverá falha porque a fiscalização é eletrônica e usa inteligência artificial para barrar pagamentos abaixo do valor mínimo.”

Combustíveis e ICMS

O ministro também comentou a proposta de reduzir o ICMS sobre combustíveis.

Segundo ele, o governo está dialogando com os estados para tentar diminuir o impacto do aumento internacional do preço do petróleo.

Ele afirmou que a alta dos combustíveis está ligada ao cenário externo e à guerra no Oriente Médio.

“O governo está pedindo a colaboração dos estados porque vivemos em uma Federação e o aumento do combustível ocorreu no mundo inteiro.”

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