BRASÍLIA – O governo federal prorrogou até 20 de junho o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos do INSS relacionados ao esquema de fraude investigado pela Polícia Federa (PF)l. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
Com a nova decisão, os segurados terão mais tempo para questionar cobranças não autorizadas e aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Novo prazo
O prazo para contestar os descontos indevidos do INSS já havia sido estendido anteriormente até 20 de março, mas o governo decidiu prorrogar novamente após o alto número de solicitações.
Segundo o último balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários contestaram as cobranças, e cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo administrativo.
Até agora, foram devolvidos aproximadamente R$ 2,9 bilhões aos segurados em todo o país.
Como funciona o acordo
Quem aceita o acordo para devolução dos descontos indevidos do INSS recebe o ressarcimento pela via administrativa e renuncia ao direito de processar o instituto no futuro pelo mesmo motivo.
No entanto, continua sendo possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelas cobranças.
Podem aderir ao plano de ressarcimento os segurados que:
- contestaram o desconto e não tiveram resposta em até 15 dias úteis
- receberam resposta considerada irregular
- sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025
- têm ação judicial em andamento, desde que desistam do processo antes da adesão
Alerta contra golpes
O INSS informou que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS para tratar da contestação dos descontos indevidos ao INSS.
A comunicação oficial ocorre apenas pelos canais:
- aplicativo Meu INSS
- site gov.br/inss
- Central telefônica 135
- agências dos Correios
O órgão alerta que mensagens fora destes canais podem ser tentativa de golpe.
Fraude no INSS
A investigação da PF revelou um esquema de fraudes com descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo a apuração, associações cadastravam beneficiários sem autorização, usando assinaturas falsas, para cobrar mensalidades diretamente dos pagamentos do INSS.
O caso levou à queda de autoridades do governo, incluindo o então ministro da Previdência e o presidente do INSS, além da criação da CPMI do INSS no Congresso Nacional para apurar as irregularidades.
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