BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados de Vorcaro obtidos por meio da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16).
Com a determinação, o material que está guardado em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverá ser devolvido à Polícia Federal.
Dados de Vorcaro na sala-cofre
Na decisão, Mendonça determinou que, a partir de agora, ninguém poderá ter acesso aos dados de Vorcaro armazenados na sala-cofre da CPMI do INSS até que seja feita nova análise do conteúdo.
O ministro também estabeleceu que a comissão não poderá ter acesso a informações relacionadas à vida privada do banqueiro, cabendo à Polícia Federal fazer a separação do material que poderá ou não ser compartilhado.
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.
Investigação sobre vazamento
A decisão foi tomada depois que Mendonça determinou a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff.
As mensagens foram retiradas dos celulares do banqueiro apreendidos pela Polícia Federal e acabaram divulgadas na imprensa e em redes sociais.
Segundo o ministro, o fato de os dados de Vorcaro terem sido compartilhados com a CPMI do INSS não autoriza a divulgação pública das informações.
O despacho afirma que o material obtido por quebra de sigilo deve ser utilizado apenas para fins da investigação.
Mudança após troca de relatoria
No mês passado, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito envolvendo o Banco Master após o ministro Dias Toffoli deixar o caso.
Uma das primeiras decisões do novo relator foi devolver à CPMI do INSS o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro, que havia sido suspenso anteriormente.
Após essa liberação, foram divulgadas mensagens íntimas do banqueiro, o que levou à abertura de investigação para identificar quem foi responsável pelo vazamento.
Acesso restrito ao material
Na nova decisão, Mendonça reforçou que o compartilhamento dos dados de Vorcaro com a comissão não permite exposição pública do conteúdo e determinou que todo o material seja novamente analisado pela Polícia Federal antes de qualquer novo acesso.
Com isso, os equipamentos guardados na sala-cofre do Senado deverão ser retirados e periciados para separar apenas o que for necessário para a investigação.
A medida mantém o acesso da CPMI condicionado à filtragem prévia das informações e à exclusão de conteúdos que envolvam a vida privada do investigado.
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